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1) SFM - Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná
Operacionalizado por:
SEDU- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano – orgão da administração direta do governo do Estado do Paraná responsável pela definição e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional do Estado. Cabe-lhe a coordenação do Sistema.
PARANACIDADE - Serviço Social Autônomo PARANACIDADE – ente de cooperação, vinculado a SEDU que tem como missão prestar assistência técnica aos municípios e gerir o Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU.
AFPR – Agência de Fomento do Paraná S/A – Agente Financeiro - instituição integrante do sistema financeiro, que opera com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU, concedendo empréstimos aos municípios elegíveis para financiar projetos de investimento e fortalecimento institucional.
Beneficiários:
- Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Programa:
Conjunto de projetos voltado ao objetivo geral de melhoria de qualidade de vida da população do Estado do Paraná.
Critérios de Elegibilidade:
Todos os Municípios do Estado do Paraná serão considerados elegíveis para participar do Sistema desde que:
- Cumpram a legislação vigente, em especial o disposto no Capítulo VII da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
- Tenham firmado o Termo de Adesão e Termo de Convênio e estejam cumprindo com seus termos, incluindo aqueles estipulados nos seus anexos;
- Estejam cumprindo os compromissos assumidos relativos a empréstimos contratados junto a Programas anteriores e ao Sistema;
- Façam parte de, pelo menos, uma Associação de Municípios elegível; e
- Tenham Capacidade de Endividamento.
Taxa de juros:
TJLP + 6% a . a (variável).
2) PROMAP - Programa de Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras do Estado do Paraná
Operacionalizado pelas mesmas instituições do Estado do Paraná:
SEDU - Secretária de Estado de Desenvolvimento.
PARANACIDADE - Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.
AFPR - Agência de Fomento do Paraná S/A.
Beneficiários:
Municipios do Estado do Paraná
Sobre o Programa:
Destinado ao financiamento de Máquinas e Equipamentos Novos para rodovias. Pavimentação, chassis, carrocerias e outros.
Critérios de Elegibilidade:
Os mesmos do SMF.
Taxa de juros:
TJLP + 4% a. a.
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