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BENEFICIÁRIOS
-Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 2.400.000,00) que estejam vinculadas ao sistema de incubadoras da Rede Paranaense de Incubadoras e Parques Tecnológicos- REPARTE que possuam produtos já desenvolvidos e que tenham atingido um grau de consolidação mínimo, tendo apresentado receita operacional nos 12 últimos meses. Também se enquadram microempresas já "graduadas" naquelas incubadoras, obedecida o referido limite de faturamento.
INVESTIMENTOS FINANCIÁVEIS:
- investimento fixo (máquinas, construções, instalações, etc.)
- investimento misto (investimento fixo mais capital de giro associado),
- exportação na fase pré-embarque,
- desenvolvimento tecnológico e inovação.
VALORES MÁXIMOS DE FINANCIAMENTO:
- Para investimento fixo e misto, R$ 160.000,00.
- Para exportação pré-embarque e desenvolvimento tecnológico e inovação, R$ 350.000,00.
- Pode ser financiado até 100% da necessidade do investimento.
PRAZO DE PAGAMENTO
- Para investimento fixo/ misto, desenvolvimento tecnológico e inovação: 36 meses, com carência de até 6 meses;
para exportação pré-embarque, 12 meses, com carência de até 6 meses.
- Para exportação pré-embarque e desenvolvimento tecnológico e inovação, R$ 350.000,00.
CUSTO DO FINANCIAMENTO
- Os juros são de TJLP (fixada pelo governo a cada 3 meses) + 4%, 6% ou 8% ao ano dependendo do prazo da operação e tipo de garantia vinculada no contrato.
- Para um período em que a TJLP esteja cotada a 6,25% ao ano, os juros totais corresponderiam a 10,25%, 12,25% ou 14,25% ao ano, ou taxa efetiva mensal de 0,82%, 0,97% ou 1,12%.
- Os pagamentos serão sempre mensais.
- Há incidência de IOF- Imposto sobre Operações Financeiras na liberação que, no caso de financiamentos superiores a 12 meses e financiamento de até R$ 30.000,00 para micro e pequenas empresas, é de 0,88% do valor liberado. Nos demais casos, a alíquota para vencimentos superiores a 12 meses é de 1,88%.
GARANTIAS NECESSÁRIAS
- São o aval dos sócios da empresa e outras garantias complementares, que podem ser aval de terceiros, alienação fiduciária de bens móveis e hipoteca de bens imóveis dependendo do valor do financiamento.
- Excepcionalmente neste Programa, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas- FAMPE poderá avalizar até 80% do valor do financiamento e, nesse caso, a exigência de garantias da AFPR será a partir de 20%. Neste caso, haverá cobrança de Taxa de Concessão de Aval- TCA equivalente a 0,1% vezes o prazo do financiamento vezes o valor garantido. Por exemplo, para um valor garantido de R$ 100.000,00 durante 24 meses, a TCA será de 100.000,00 x 0,1/100 x 24 = R$ 2.400,00
CUSTO EFETIVO DO FINANCIAMENTO, CONSIDERANDO O DESCONTO DA TCA E DO IOF
- Como são inúmeras as possibilidades de taxa e prazo, a AFPR disponibiliza planilha de simulação em outro arquivo em seu site onde podem ser simuladas as situações específicas.
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