PROJETOS SETORIAIS - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO PERMANENTE

Em março de 2007 a Oficina do Poder Judiciário do Arquivo Público do Paraná completou três anos de funcionamento. Levada adiante por um grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, muitas foram as transformações e aprimoramentos no tratamento dos documentos judiciais sob a custódia desta instituição nesse período de trabalho. As planilhas, onde são registradas as principais informações dos documentos, sofreram mudanças até chegar ao modelo atual, baseado na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE/Arquivo Nacional, 2007), que veio para facilitar o trabalho de descrição de fundos e coleções de arquivo.

Até o momento, foram descritos aproximadamente 900 processos oriundos de diversos autores do judiciário paranaense e brasileiro, como o Juízo Municipal, Juízo de Direito e o Tribunal da Relação; alguns outros surgiram, como o Juízo dos Feitos da Fazenda e o Juízo Comercial, que exigiram novas leituras e pesquisa bibliográfica.

Durante o ano de 2006, o grupo de pesquisa se dedicou a descrição de todos os documentos judiciais da década de 1850, coincidindo com o período histórico então objeto de um projeto desenvolvido na mesma instituição a partir da Coleção Correspondências do Governo, cujos documentos também foram descritos em planilhas NOBRADE. Com isso, espera-se aumentar o potencial de cruzamento de dados entre as tipologias documentais, quando, por exemplo, um ofício de autoria de um delegado de polícia provincial pode apontar sinais sobre um processo judicial.

Outra novidade nesses três anos de história é o campo “Índice de Assuntos”, que agora é preenchido de acordo com uma listagem padrão usada também para as Correspondências do Governo, o que facilitará a busca do pesquisador. Anteriormente, tal campo era preenchido a partir de uma tabela desenvolvida pelo próprio grupo de pesquisa a partir de Códigos do Judiciário atuais, sendo que muitos dos assuntos da época histórica tratada não eram contemplados nessa antiga tabela (Ver:“resultados obtidos até 2005”). A listagem atual é mais flexível, porém com o objetivo de padronizar o vocabulário.

Outro passo importante para o acesso ao acervo permanente do Arquivo Público é o desenvolvimento de uma base de dados eletrônica, que também segue os padrões da NOBRADE, na qual estão sendo alimentadas as planilhas feitas manualmente, tanto na Oficina do Poder Judiciário, como no trabalho com a Coleção Correspondências do Governo, o que permitirá um importante cruzamento de fontes. Para que as planilhas da Oficina possam ser migradas para a base de dados eletrônica, é necessária uma revisão das mesmas, o que já vem sendo feito desde setembro de 2006.

No início de 2007, o grupo de pesquisa recebeu um “reforço” de voluntários graduandos em História e Direito, que estão colaborando com o trabalho de leitura dos processos e preenchimento das planilhas. Com o fim da descrição da década de 1850, foi escolhida a década de 1870 como objeto da fase atual, em virtude do grande número de processos que compreendem esse período, que chega a quase 700 unidades.

O grupo continua cadastrado no CNPq (inclusive pleiteando recursos financeiros para a publicação de um catálogo), sendo liderado pela historiadora Dra. Márcia Elisa de Campos Graf e pela também historiadora, coordenadora da Divisão de Documentação Permanente do Arquivo Público, Ms. Tatiana Dantas Marchette. A coordenação da Oficina está a cargo da historiadora Bruna Marina Portela, que orienta os colaboradores na compreensão dos documentos e no preenchimento das planilhas de descrição.

ESTATÍSTICAS
Apresentamos alguns números obtidos da leitura e classificação dos processos da década de 1850, cuja descrição já está concluída. Preferimos não incluir documentos de outros períodos por ainda não termos um panorama geral, uma vez que a descrição não está completa para o período posterior daquela década.