Em
um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade
é um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno
que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público
e privado, bem como a evolução destes conceitos ao longo da história da
cultura ocidental.
Caso se pergunte a uma pessoa qualquer "O que é privado?" ela
provavelmente responderá: "Ora, é o que não é público!". Esta
mesma pessoa, perguntada então sobre o que é público, responderá: "É
o que não é privado". Apesar de parecerem engraçadas as respostas
dessa pessoa, ela estará coberta de razão, pois os conceitos de público
e privado, exclusivos e exaustivos, oferecem entre si uma delimitação
recíproca. Você poderá estar pensando: "Bom, até aí nenhuma novidade,
isto eu já sabia!''. O que pouca gente sabe, entretanto, é que esta delimitação
não é estática e que, pelo contrário, as fronteiras entre o que é público
e o que é privado já se movimentaram bastante nos últimos três mil anos.
Os termos público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente,
ao Direito Público e ao Direito Privado que são as pedras fundamentais
do Direito Romano, que é, por sua vez, a pedra fundamental de todo o Direito
da civilização ocidental.
Porém, a conceituação do que seja público remonta à civilização grega.
Na pólis grega o espaço público é a esfera de ação do cidadão, é o espaço
onde se compete por reconhecimento, precedência e aclamação de idéias.
É nesse ambiente, com condições de homogeneidade moral e política e de
ausência de anonimato, que existe a perseguição da excelência entre os
iguais. Por oposição, o espaço privado é onde se dão as relações entre
os que não são cidadãos, os comerciantes, as mulheres, os escravos.
Pode-se perceber que na sua origem o termo público remete à esfera da
coletividade e ao exercício do poder, à sociedade dos iguais. Em contrapartida,
o privado se relaciona com as esferas particulares, à sociedade dos desiguais.
Com o surgimento dos estados nacionais modernos no final do século XV,
essas relações sofrem significativas transformações. O exercício do poder
pelo chefe de Estado se dá através da imposição de normas (leis) que definem
o comportamento do súdito ou do cidadão. Estabelecem-se, então, relações
coercitivas entre o rei e o súdito, ou entre o ministro e o cidadão. Como
conseqüência, o espaço público deixa de ser a arena onde se dão as relações
entre iguais, como na pólis grega, e passa a ser o espaço onde ocorrem
as relações entre desiguais. O espaço onde o governo "impõe"
regulações aos governados.
Concorrentemente à consolidação do Estado, ocorre o surgimento do Mercado.
Se o que regula as relações entre o Estado e a sociedade são as leis,
o que regula as relações entre os participantes do mercado é o contrato.
Segundo Bobbio, esta é "a forma típica com que indivíduos singulares
regulam suas relações no estado da natureza, isto é, no estado onde não
existe ainda o poder público". Ou seja, onde não se faz sentir a
ação do Estado. Nesse sentido, a esfera onde se dão as relações entre
iguais, pois um contrato só existe com a anuência de todos os participantes,
é agora a sociedade dos iguais, a sociedade de mercado, em última instância,
a esfera Privada. Nesse contexto é que se inicia a associação entre o
Estado e o conceito de público, pois o espaço público agora passa a ser
pensado como o espaço de representação política, onde se dá a interação
entre o governante e a sociedade. Surge, também, nesse momento, a dicotomia
entre bens públicos e bens privados, sendo estes bens rivais com alocação
ótima no mercado e os primeiros bens não rivais que visam suprir as falhas
do mercado e que são fruto da escolha pública.
Com a crise vivida pelo Capitalismo no final do século XIX e que culminou
com a grande depressão econômica mundial vivida a partir de 1929, a atuação
do Estado na produção de bens públicos, sejam produtos ou serviços, se
intensificou.
Chega-se então aos nossos dias, onde o conceito de privado nos remete
às questões do mercado e da privacidade do indivíduo e, por outro lado,
o público passa a ser identificado com o Estado e o espaço onde ocorrem
as relações políticas da sociedade. Porém, o atual estado das coisas nos
permite perceber uma série de questões não resolvidas, sejam elas pertinentes
à esfera econômica ou à esfera social. Como estão postas atualmente, as
grandes dicotomias Estado e sociedade, governo e sociedade de mercado,
lei e contrato, justiça comunitativa (a do mercado) e justiça distributiva
(a ligada ao Estado) e, em resumo, público e privado, não atendem mais
às demandas de uma sociedade complexa como a nossa. Faz-se necessário,
portanto, que sejam propostas novas formas de interação entre esses diversos
níveis de atuação da sociedade, de forma que sejam atendidas as demandas
e respondidas as grandes questões sociais, políticas e econômicas deste
final de século. Mas esse é assunto para outro artigo.
Referências bibliográficas:
1. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. São
Paulo: Paz e Terra. 1992.
2. DANIEL, Celso. Avaliação e implementação de projetos em serviços
públicos. São Paulo, 1994. (Notas de aula do curso de Mestrado
de Administração Pública da EAESP-FGV).
3. FARAH, Marta. Relações entre os setores público e privado.
São Paulo, 1994. (Notas de aula do curso de Mestrado de Administração
Pública da EAESP-FGV).
