| A normalização de software
no Brasil é uma realidade recente que está envolvendo produtores, consumidores e outros
interessados. Através de um esforço conjunto tem sido buscada a inserção do País, de
forma efetiva, no ambiente de discussão internacional sobre normalização de software,
bem como a produção das normas nacionais mais necessárias à sociedade brasileira.
Este trabalho relata a experiência
do Subcomitê de Software da ABNT, organismo responsável pela coordenação
dos esforços brasileiros de normalização de software e pela representação
do País junto aos principais fóruns internacionais desse segmento.
Introdução
A formação dos blocos econômicos e dos mercados comuns, levando à globalização
da economia, realidade dos nossos dias, tende a se intensificar ainda
mais nos próximos anos. Está emergindo um grande mercado mundial, sem
fronteiras intransponíveis para quem estiver qualificado.
Convivemos também com uma extraordinária revolução tecnológica, que aponta
para novos paradigmas da indústria. Os negócios relacionados à tecnologia
da informação estarão entre os primeiros, em dimensão econômica e importância
estratégica, tanto para empresas como para governos.
Participar desse mercado, entretanto, vai requerer muita competitividade
dos processos produtivos e aderência aos padrões internacionais que representam
as vontades e necessidades dos consumidores.
O
software, tanto como produto final ou como instrumento de apoio à produção
e gestão em qualquer ramo de atividade, é um dos pilares dessa nova ordem
econômica.
A Normalização Técnica
O Brasil é um país com elevado nível de regulamentação oficial
e que também dispõe de muitas normas para diversos setores da indústria.
Hoje existem no Brasil mais de 9.000 normas, metade das quais, pelo menos,
obsoletas.
Vários setores se ressentem da falta de uma maior atualização das normas
brasileiras, o que prejudica e às vezes impede a participação no mercado
internacional. No caso do software, a situação é ainda mais grave. Existe
apenas uma norma brasileira nessa área, antiga e específica.
Além de orientar para uma participação em mercados externos, a norma técnica
é ainda um instrumento para aumento da competitividade. Sua aplicação
geralmente redunda em menores custos e maior qualidade no produto gerado.
De certa forma a presença da norma técnica organiza o mercado, padronizando
insumos, qualificando os processos e permitindo a disseminação de tecnologia.
O Subcomitê de Software da ABNT (SC 21:10)
Como o primeiro subcomitê da área de tecnologia da informação localizado
fora do eixo Rio-São Paulo, o Subcomitê de Software foi criado em junho
de 1992, a partir de convênio entre a ABNT, empresas paranaenses da, área
de software, representadas pela Polo de Software de Curitiba S/A e o Governo
do Estado do Paraná, através de sua Companhia de Informática, a CELEPAR,
e seu Instituto de Tecnologia, o TECPAR.
São duas as suas principais responsabilidades. Internamente, coordenar
os esforços brasileiros de normalização e também de certificação na área
de software e, no âmbito externo, representar o Brasil junto aos principais
organismos internacionais de normalização em especial junto ao lSO/IEC/JTC1
(Comitê conjunto da ISO e do IEC na área de Tecnologia da Informação),
nos assuntos referentes a software.
Sendo, fundamentalmente, uma estrutura de coordenação, o Subcomitê realiza
seu trabalho através de Comissões de Estudos. Constituídas de forma equilibrada
por representantes de produtores, consumidores e "neutros" (institutos
de pesquisa e de tecnologia, meio acadêmico, pesquisadores, ...), as Comissões
de Estudos são as efetivas células normativas do sistema, atuando sob
a orientação metodológica da ABNT.
Trabalhos Realizados
Os primeiros meses da criação do Subcomitê foram necessários à organização
de sua estrutura de funcionamento, para conhecimento do contexto internacional
de normalização e para aprendizado da metodologia da ABNT.
Posteriormente, foi realizada uma grande pesquisa junto a 170 entidades,
(públicas, privadas, de ensino e pesquisa e outras), para identificar
as áreas de interesse para normalização. Como resultado, foram criadas
4 Comissões de Estudos (Qualidade de Software e Linguagens C, COBOL e
SQL). Também foi reativada a Comissão de Estudos de POSIX, que já havia
existido sob a coordenação de outro subcomitê da ABNT, e transferida para
o SC 21:10, a Comissão de Estudos de MUMPS, responsável pela criação da
única norma brasileira de software, editada em 1989.
Ao todo as Comissões de Estudos realizaram mais de 50 reuniões, envolvendo
cerca de 60 especialistas, representantes de 11 universidades e centros
de pesquisa, 3 grandes bancos comerciais, 6 multinacionais da área de
software e mais de 20 outras entidades públicas e privadas. Foi produzido
o projeto de norma sobre Características da Qualidade de Software, atualmente
em votação nacional (a norma correspondente em nível internacional é a
única na área de Engenharia de Software, portanto, uma área de fronteira
tecnológica).
No âmbito internacional, o Subcomitê participou de 42 processos de votação
de textos normativos. Também se fez representar na reunião plenária do
Subcomitê de Engenharia de Software da lSO/IEC (SC-7), realizada em junho
de 1994 no Canadá. Pessoas ligadas ao SC 21:10, em viagens ao exterior,
visitaram instituições de normalização e certificação. Como conseqüência
dessa aproximação está previsto o envio de representante para a próxima
reunião plenária do SC-7, bem como a realização de uma próxima reunião
do WG-6/SC-7 (Grupo de Trabalho nº 6) no Brasil, em novembro de 1996.
Presente e Futuro
Presentemente está em curso uma nova pesquisa, envolvendo 850 entidades,
com o objetivo de orientar a criação de 4 novas Comissões de Estudos,
a serem instaladas nos próximos meses, além da definição de recursos (bolsas
RHAE/TIB) para apoiar uma melhor participação brasileira no processo da
ISO/IEC de normalização internacional de software. Para o futuro, o Subcomitê
de Software pretende atuar mais intensamente na área de certificação de
conformidade de software e desenvolver todo um trabalho de harmonização
de normas ISO/IEC para uso no âmbito do MERCOSUL.
* Trabalho apresentado no VIII Simpósio Brasileiro de Engenharia de Software.
hugo@celepar.gov.br

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