A Informática e a Profissionalização dos Internos do Sistema Penal

Autor: Heitor Luiz Santos

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, em conjunto com a CELEPAR, iniciou o desenvolvimento de um projeto para a implantação, junto aos internos do Sistema Penitenciário do Paraná, de programa de formação profissional na área de informática, mais especificamente no trabalho que diz respeito à digitação.

Visando o estudo e definição de soluções para o projeto, foi formado um grupo de trabalho, composto pelos seguintes servidores:

SEJU: Ana Maria Corrêa de Almeida, Heliane Boaventura Negrini, Sonia Monclaro Virmond e Vitório José Lorusso.

CELEPAR: Heitor Luiz Santos (Coordenador de Atendimento - GAC).

A seguir apresentamos um resumo do projeto:

O Sistema Penitenciário do Paraná - subordinado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU - tem sob sua responsabilidade 8 (oito) Unidades Penais; 2 (duas) para regime semi-aberto (Colônia Penal Agrícola e Penitenciária Feminina de Regime Semi-Aberta); as outras 6 (seis) Unidades funcionam em regime fechado, incluindo-se aí o Complexo Médico Penal (para detentos portadores de deficiência) e o Centro de Observação e Triagem - COT para observação, triagem e encaminhamento do detento a uma das penitenciárias.

É possível afirmar, com uma boa margem de segurança, que o Sistema Penitenciário do Paraná encontra-se razoavelmente bem atendido, se comparado aos de outros Estados. São vários os fatores que intervêm para tal realidade: desde a situação privilegiada do sul do país e a qualificação dos profissionais que atuam no âmbito do Sistema. Porém, mais importante que isso é uma cultura penitenciarista que vem se desenvolvendo há algum tempo e, agora, se solidifica por meio de ações bem concretas, visando no cumprimento da pena, mais do que a punição de um delito, a "ressocialização". Em outras palavras, quanto mais precário o tratamento de um detento durante sua reclusão, maior será seu desajuste quando de sua saída do Sistema Penitenciário.

Mesmo em meio à crise por que passa a sociedade em todas as suas dimensões, foi possível viabilizar uma política de escolaridade (todas as Unidades Penais dispõem de cursos supletivos de 1º e 2º Graus) e de formação profissional através de Termos de Cooperação firmados com entidades qualificadas na área da indústria (SENAI e CEFET), de serviços (SENAC), de atividades artesanais (SESC), além de outras em vista, como a Universidade Federal do Paraná.

É neste contexto - o da consolidação de um "Projeto de Ressocialização através da Profissionalização do Interno" - que nasce essa promissora parceria entre a CELEPAR e a SEJU, cujo objetivo é implementar cursos profissionalizantes na área de informática, com ênfase ao treinamento em digitação. Os equipamentos necessários (180 microcomputadores, modelo XT) já estão disponíveis através da CELEPAR, e poderão ser instalados desde que as condições de infra-estrutura estejam preparadas.

O Projeto em questão não se limita à formação profissional : esta é apenas uma etapa para a formação de canteiros de trabalho, isto é, a prestação de serviços - num primeiro momento de digitação - a empresas públicas e privadas que dele necessitarem.

Etapas para a execução do projeto

Aqui apresentamos as várias etapas e as responsabilidades da SEJU e da CELEPAR no Projeto:

Para a implantação da estrutura física e tecnológica adequadas

Esse item refere-se às providências a serem tomadas, no que diz respeito à disponibilização do local, bem como dos equipamentos e softwares necessários para a execução do Projeto, conforme segue :

A) SEJU: adequar os locais (Unidade/Sala), considerando instalações físicas, instalação elétrica, mobiliário e suprimentos, de acordo com o dimensionamento previsto.
B) CELEPAR : disponibilizar e instalar os equipamentos e softwares.

Para a formação de profissionais em digitação

Abordam-se, aqui, as ações de cunho técnico-pedagógico a serem desenvolvidas pelas áreas, conforme segue:

A) SEJU : elaborar o programa de treinamento, definir o perfil e os critérios para a seleção de instrutores, supervisores e internos, divulgar o programa e os critérios para seleção de internos e selecionar e executar o programa.
B) CELEPAR: fornecer apoio técnico na utilização do software e no processo de digitação.

Para a integração do projeto na rotina da unidade

Paralelamente à implantação técnica do Projeto e à formação dos internos, é fundamental promover uma ação participativa de todos os profissionais lotados na Unidade e que estão, direta ou indiretamente, envolvidos no mesmo :

A) SEJU: divulgar, em conjunto com a Direção da Unidade, o Projeto aos servidores, definir as atribuições dos setores envolvidos, e acompanhar e avaliar o desempenho dos setores.

Para o acompanhamento e a avaliação do projeto

Dando continuidade à implantação do Projeto, é necessário sistematizar um processo de avaliação contínua, a fim de corrigir os eventuais desvios e propor as ações adequadas :

A) SEJU: criar um grupo de trabalho, e definir a sistemática para o acompanhamento e a avaliação.

O projeto e suas perspectivas de trabalho

A implantação do Projeto visa não somente a formação profissional, mas, sobretudo, a abertura de perspectivas concretas de trabalho, durante o tempo de reclusão do interno e quando do cumprimento da pena imposta pela Justiça :

A) SEJU: REGIME FECHADO - contratar empresas para implantar canteiro de trabalho na Unidade.
REGIME SEMI-ABERTO - contratar empresas para implantar canteiro de trabalho na Unidade ou oferecer os serviços externos.
REGIME ABERTO - criar uma bolsa de empregos aos internos, através do Patronato.

Capacidade produtiva/unidade

Esse item refere-se especificamente à identificação da capacidade produtiva (trabalho) de determinada Unidade :

A) SEJU: acompanhar o processo de produtividade de digitação, utilizando-se de metodologia específica.
B) CELEPAR : especificar a metodologia para a medição da produção de digitação.

Para a prestação de serviços

Em razão da especificidade dos profissionais a serem formados na área de digitação, é necessário proceder a uma seleção dos documentos que poderão ser manuseados.

A) SEJU: definir um grupo que selecionará os documentos a serem digitados.

Para implantar o canteiro de trabalho

Esse item refere-se a um teste preliminar de implementação das propostas do Projeto e sua posterior avaliação e expansão :