| Base Central de Cadastros Agropecuários
Autor: Ronei Luiz Andretta
Segundo
a Revista Veja de 18/09/2001 “enquanto
a riqueza nacional como um todo, medida pelo PIB, cresceu apenas 0,14%
no primeiro semestre, a economia no campo deu um salto de 8,18%. Tem sido
assim nos últimos anos. A agropecuária e os negócios que ela gera têm
sido a escora da economia brasileira e a salvação da balança de comércio
exterior”.
Além
disto existem os aspectos sociais de geração de emprego no interior do
país, evitando o inchaço das metrópoles, diminuindo a violência urbana,
ocupação desordenada de encostas e áreas de preservação permanente, como
matas e fontes de água cada vez mais escassas.
O
Paraná, neste contexto é um dos principais estados produtores agrícolas,
respondendo por 25% da produção de grãos, com mais ou menos 7% da área
do país.
É
sabido que quando a safra é boa e os preços agrícolas compensam os custos,
como estamos observando neste ano de 2002, principalmente para as culturas
influenciadas pela cotação elevada do dólar, a produção agrícola alavanca
os outros setores da economia dos municípios do interior. Basta acompanhar
a venda de veículos e tratores para observar esta realidade.
Mesmo
assim, as estatísticas sobre agropecuária são baseadas em amostragens,
pois os cadastros sobre propriedades e produção estão dispersos em vários
órgãos municipais, estaduais e federais, sejam públicos ou privados.
As
atividades de extensão, fiscalização, pesquisa, cooperativismo, registro
agrário, tributação, transporte e armazenamento têm cada uma sua base
cadastral, que implica em distorções e incongruências nas informações
obtidas de fontes diferentes.
Por
outro lado,cada vez mais buscamos,
através de sistemas informatizados, ferramentas onde os dados sejam atualizados
com maior periodicidade, como a declaração do Imposto Territorial Rural
anualmente atualizada; a rastreabilidade de bovídeos que se pretende que
atinja 100% do rebanho até 2005; o controle de trânsito em áreas declaradas
livres de doenças impeditivas à exportação, como febre aftosa e vaca-louca;
o sistema de previsão de safras com uso de GPS; uso de fotos de satélites
para monitoramento de queimadas, desflorestamento, pragas e doenças agrícolas;
projetos de geoprocessamento com fins de cadastro agrário, conservação
de solos e água; outrasobras
de agronomia; entre outros.
Ocorre,
que como órgãos diferentes cuidam de diferentes áreas envolvidas nestes
projetos informatizados, o problema de cadastros dispersos permanece e
tende até a se agravar. Estão envolvidos nestas atividades: o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Secretarias da ReceitaFederal e Estadual;
IBAMA; IAP; SUDERHSA; Instituto de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA; Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento
- SEAB; EMATER; IAPAR; CODAPAR; CEASA; Cooperativas; Porto de Paranaguá;
CLASPAR; CREA/PR; CRMV/PR; outros conselhos profissionais e as próprias
empresas agropecuárias (com certeza foram esquecidos alguns elos dessa
corrente, o que não invalida nosso raciocínio).
Fica
bastante clara a dificuldade política envolvendo todas estas entidades
quando se fala em disponibilizar suas bases cadastrais para uso comum
(logicamente só os dados não confidenciais).
Por
outro ângulo, se analisarmos a base de dados normalizada para qualquer
sistema informatizado destinado à agropecuária, teremos, sempre, um conjunto
de entidades básicas que formam o alicerce, seja qual for o escopo em
questão.
Num
esquema simplificado temos:
Não
por acaso, a propriedade agrícola está no meio deste modelo, sendo o local
(ou o ‘objeto’) do qual todas as outras entidades dependem direta ou indiretamente.
É
na propriedade que é desenvolvida a exploração, que é empreendida por
um produtor que pode ou não ser o dono desta propriedade, que demandará
recursos financeiros e materiais, que resultará em produção com resultado
para o empreendedor e para o Estado na forma de impostos.
Se
partíssemos para uma base central de dados cadastrais agropecuários, iniciaríamos,
muito provavelmente, pela propriedade.
Com
o uso dos diversos bancos relacionais do mercado, tecnicamente, é fácil
consultar ou replicar uma base central de referência para outras aplicações.
A principal questão passa a ser lógica.Devem ser discutidas e acordadas quais as chaves
primárias a serem usadas por todos nas tabelas envolvidas (ou, pelo menos,
quais atributos deveriam existir na aplicação para poder trocar informações
com a base central).
Algumas
entidades como empresas: produtores, proprietários, que são pessoas físicas
e jurídicas, já têm como praxe o uso do CNPJ e CPF.
Outras
entidades como: insumos, produção eexploração agropecuárias, não têm chaves claras,
sendo que cada órgão que atua no setor tem suas metodologias, agrupamentos
e códigos. Necessitam de um trabalho político que modere as pressões que
cada entidade fará em favor do seu sistema (que é perfeito, para o seu
ponto de vista).
Já
a propriedade tem pelo menos duas chaves de uso oficial: o número do registro
no INCRA e o número do registro na Receita Federal (NIRF).
Ocorre
que não são números fáceis de se conseguir numa visita à propriedade,
pois quem atende um pesquisador pode ser o administrador da fazenda, ou
um familiar que não tem as informações, ou, ainda, pode ser uma pesquisa
onde o técnico está fazendo um levantamento a campo, sem a presença de
ninguém da propriedade.
De
imenso valor seria ter os dados cadastrais destes órgãos públicos, dentro
de um sistema de segurança e sigilo adequados, para que o técnico ou pesquisador
pudesse ter, de antemão, os números de INCRA e NIRF, planejando suas visitas
às propriedades previamente identificadas.
Com
isto cada ida àquela propriedade pela extensão, ou pesquisa, ou fiscalização,
ouassistência técnica particular,
ouprefeituras municipais, ou
saúde, torna-se uma atualização a maisno cadastro central, não subtraindo com isto
a importância e o sigilo dos cadastros que cada entidade continuará mantendo
nos seus respectivos sistemasinternos.
Com
chaves primárias conhecidas e um lay-out de interface para troca destes
dados entre os diversos sistemas definidos, todos contribuiriam com a
manutenção do cadastro central, atualizando-o, sem um esforço extra, mas
já nas suas atribuições normais do dia-a-dia, ganhando agilidade, economia
e capilaridade.
O
ganho de qualidade nos dados trabalhados é indiscutível, mas a tarefa
política para unir este número de entidades públicas e privadas em torno
de um projeto comum desta envergadura só é possível com apoio e convencimento
do governador, secretários de estado, presidentes e diretores das empresas.
Um
verdadeiro ‘projeto de governo’, com total envolvimento da tecnologia
da informação, com resultados práticos de curto e médio prazos nas áreas
agrícolas, onde combatemos verdadeiramente o êxodo rural, promovemos a
exportação, monitoramos a qualidade sanitária, controlamos pragas e doenças,
planejamos estoques e a necessidade de crédito para o setor.
Aparentemente
um projeto simples na concepção, mas bastante difícil na implementação,
pois abre o acesso a ‘cartórios internos’, democratizando a informação
entre organismos públicos e privados em favor do setor primário, com reflexos
positivos para os setores da indústria, agro-indústria e serviços.
ronei@pr.gov.br
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março 2003 # 129
