| Software livre na gestão
pública do Paraná
Autor: Marcos Vinicius Ferreira Mazoni
Não se trata de uma novidade o gestor da tecnologia
da informação nas administrações públicas
receber como primeira missão a de otimizar os recursos destinados
à área e atender as necessidades de modernização
administrativa daquela parcela do Estado que lhe corresponde a gestão.
Fazer mais com menos é uma rotina nas discussões
que envolvem estes profissionais e seus comandantes (é claro que
estamos falando de gestões sérias). Mas a novidade dos últimos
anos tem sido a demanda que estes gestores passaram a receber, de que
estes investimentos tenham uma relação direta com a política
de desenvolvimento econômico proposta pela gestão, e que
proporcione uma autonomia interna em relação aos fornecedores
e externa em relação ao controle da inteligência mundial.
Estamos falando agora de fazer mais com menos e melhor para o País.
Investir em infra-estrutura de telecomunicações
apropriada às necessidades do Estado de estar presente não
somente nas suas estruturas administrativas, mas também nas escolas,
nos telecentros, nos centros de cidadania, no atendimento aos núcleos
empresariais, nas comunidades, é uma nova visão que a área
de tecnologia da informação necessita ter. Como os serviços
não serão somente aqueles voltados à estrutura interna,
faz-se necessário que a rede alcance os demais públicos
da sociedade que a área irá atender. Transformar a tecnologia
da informação em um elemento de inclusão, em contraponto
a toda a exclusão que ela proporcionou nos últimos quarenta
anos, é uma peça chave para atingirmos o objetivo de diminuição
do abismo social que existe em nosso País. Neste aspecto, os telecentros
e a informatização da rede escolar pública se constituem
em políticas importantíssimas para criar condições
reais de conquista da cidadania para as camadas mais excluídas
da nossa sociedade. Reforçar o tecido produtivo local, ou sistemas
locais de produção, levando a eles igualdade de condições
tecnológicas diretas e de gestão, transformou-se numa importante
tarefa do Estado para a criação, consolidação
e qualificação dos empregos, que irá proporcionar
uma condição permanente de cidadania para o nosso povo.
Desta forma, o uso da estrutura do Estado para levar tecnologia de ponta
a custos compatíveis com o nosso País é uma das formas
de viabilizar esta política de desenvolvimento econômico.
Sistemas de informação que dêem transparência
ao Estado, de forma a inverter a relação do Estado controlador
dos cidadãos para um Estado controlado pelo cidadão
e, ainda, um conjunto de ferramentas de socialização dos
serviços públicos, através das tecnologias da informação
e telecomunicações, são hoje instrumentos fundamentais
para a estabilização das estruturas democráticas
num Estado republicano moderno.
Claro, não podemos deixar de fazer a necessária modernização
da máquina pública para dar efetividade e qualidade aos
serviços prestados ao povo e ao próprio funcionamento do
Estado, em padrões de eficiência, transparência, probidade,
abrangência e continuidade de suas operações. Mas,
se parece lógico que a tecnologia da informação,
como a conhecemos por muitos anos, pode ser potente o suficiente para
dar respostas a muitas destas questões que representam o fazer
mais e até melhor, surge o paradoxo de como o uso destas ferramentas
tecnológicas pode ser mais econômico, permitir a independência
interna em relação aos fornecedores e externa em relação
ao controle da inteligência mundial, e, ainda, que o apoio ao desenvolvimento
econômico também se dê de forma autônoma e permanente.
Surge aí o elo de ligação do chamado Software Livre
com a gestão pública.
Usando software livre podemos garantir não somente a drástica
redução de custos, portanto fazer mais por menos,
mas a necessária independência sobre fornecedores de software,
normalmente empresas estrangeiras, e também a socialização
do conhecimento sobre a tecnologia da informação no mundo.
Quando usamos software livre, podemos compartilhar conhecimento de várias
origens e investir no conhecimento local. Trata-se de pensar o desenvolvimento
local integrado com o desenvolvimento mundial do conhecimento. A mais
pura essência de que compartilhamento produz mais conhecimento para
todos, e não sua fragmentação, como tentam defender
alguns. Outro aspecto importante é que este conhecimento local
produz uma força de criação que permitirá
a autonomia na sua evolução, acabando com os povos de segundo
nível tecnológico, que aguardam as evoluções
feitas pelos grandes desenvolvedores do mundo, claro, a seu tempo e a
seu custo. Portanto, quando estamos falando de software livre, estamos
falando de liberdade e não de gratuidade. Uma liberdade que não
está depositada nos outros, e sim em nós mesmos. Desta forma,
software livre é acreditar em si mesmo, ou, no caso dos Governos,
no seu povo. Quando acreditamos em nós mesmos, estamos regando
a semente da liberdade que está em nós, e desta forma podemos
cultivar uma liberdade real e não concedida. Quando, em ações
de desespero, os defensores do software fechado propõem a gratuidade
de seus produtos ao Estado em projetos específicos, estão
nos oferecendo para continuarmos com uma liberdade concedida em troca
da liberdade conquistada, pois estaremos sempre dependentes deles e de
suas estratégias de mercado.
Consciente do seu papel de representação do povo do Paraná,
o Governo do Estado vem lutando de todas as formas contra qualquer tipo
de dominação intelectual, cultural, econômica e social.
Os programas de combate à exclusão social no Paraná
vão desde projetos como: o fornecimento gratuito de energia elétrica
para famílias pobres; tarifa social de água; combate à
transgenia; casas populares, diminuição da carga tributária
às micro e pequenas empresas do Paraná; distribuição
de leite gratuitamente; apoio aos sistemas locais de produção;
economia solidária; saúde da família; valorização
dos professores públicos; informatização da rede
escolar; telecentros; até a adoção do software livre
como política de governo. Neste sentido, várias ações
já foram realizadas neste pouco mais de um ano de governo, no Estado
do Paraná, e muitas estão em andamento. Para dar uma noção
das realizações, iremos citar algumas, tais como:
- os equipamentos adquiridos e sistemas desenvolvidos seguiram a Lei
do Software Livre aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná;
- Guia de Fundos da Procuradoria Geral do Estado em Java;
- Central de Estágios para a Secretaria de Administração
em Java;
- Sistema de Acompanhamento de Vistoria do Corpo de Bombeiros em Java;
- Portal da Educação: ferramenta via Internet para professores,
alunos e comunidade, em sistema aberto e com conteúdo aberto, que
será projeto de referência para o Governo Federal;
- 10.000 cotas do Direto, como Correio, Catálogo e Agenda, já
em fase de substituição pelo e-groupware;
- 1.500 computadores adquiridos nesta gestão com sistema operacional
Linux;
- 2.000 computadores utilizando o Open Office como editor de texto,
desenhos, apresentações e planilha eletrônica;
- Desenvolvimento da distribuição Linux própria,
baseada no Kurumin;
- Mais de 60 Telecentros Paranavegar, que serão imple-mentados
este ano, usando software livre do servidor ao usuário final -
sendo 10 já ativados;
- Mais de 700 escolas com laboratórios de informática,
todos com software livre a serem instalados este ano;
- Não são mais adquiridas licenças de sistema operacional
proprietário para novos servidores e estações;
- Substituição dos pacotes de escritório proprietários
pelo OpenOffice, inicialmente em todos os computadores da Celepar e posteriormente
em toda administração pública estadual;
- Migração dos sistemas operacionais proprietários
descontinuados (Netware 3.11, 3.12, NT 4.0, etc.) para o sistema operacional
Linux;
- Novos servidores utilizarão Linux.
Referência
1. COMPANHIA DE INFORMÁTICA DO PARANÁ. @mpregado. Software
Livre na Gestão Pública do Paraná. Disponível
em: <http://www.celepar.pr.gov.br>.
Acesso em: 08 jun. 2004.
marcos.mazoni@pr.gov.br
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Junho/Julho 2004 # 142
