Curitiba,

janeiro/fevereiro/março 2005 # 146

Certificação Digital no Governo do Estado do Paraná

Autores: Beatriz Barreto Brasileiro Lanza e Stefano Kubiça

A Certificação Digital é um conjunto de técnicas e processos que propiciam mais segurança às comunicações e transações eletrônicas, permitindo também a guarda segura de documentos. Baseia-se na existência de Certificados Digitais, que podem ser entendidos como documentos de identificação eletrônicos. Os Certificados Digitais são emitidos por Autoridades Certificadoras, que são entidades consideradas confiáveis pelas partes envolvidas em uma comunicação ou negociação no ambiente eletrônico. Esses certificados podem ser emitidos para pessoas físicas ou jurídicas, equipamentos ou aplicações. Um dos mais importantes propósitos da Certificação Digital é prover a Assinatura Digital. A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir com segurança a origem e a integridade de um documento. A assinatura digital fica de tal forma vinculada a um documento eletrônico “subscrito” que, ante a menor alteração deste, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração no documento, como por exemplo, a inserção de mais um espaço entre duas palavras, torna a assinatura inválida. A Certificação Digital tem as seguintes principais aplicabilidades:

- Assinatura de conteúdos, mensagens e documentos eletrônicos com garantia de sigilo, integridade, autenticidade, não repúdio e eficácia probatória;

- Autenticação de cópias eletrônicas (imagens) de documentos;

- Oferece condições que podem garantir equivalência legal entre documentos em papel e documentos eletrônicos;

- Certificação com eficácia probatória de quaisquer agentes atuantes no meio eletrônico, tais como: sítios Internet, usuários, remetentes, destinatários, bancos de dados, sistemas, aplicativos, processos, etc;

- Migração com segurança e legalidade de documentos e processos do meio analógico para o meio digital.

Para tratar dessa importante questão, em março de 2003 foi criado, no âmbito do Governo Eletrônico do Paraná, o Grupo de Trabalho (GT) Pagamento Eletrônico e Certificação Digital. O GT é composto por representantes de todos os órgãos de Governo e tem como objetivo planejar e coordenar ações visando viabilizar o pagamento eletrônico dos serviços prestados pelo Governo Estadual na Internet e a utilização de certificação digital.

No ano de 2004, o GT desenvolveu as seguintes principais atividades:

- Estudos de parceria com o ITI, ABEP e SERPRO com objetivo de facilitar a viabilização de infra-estrutura de Certificação Digital para o Governo do Estado do Paraná;

- Contatos técnicos com UFSC, UNB, E-Sec, ITI, ITA e Marinha com o objetivo de aquisição de conhecimentos sobre Certificação Digital;

- Estudo de propostas do SERPRO, E-Sec, Certisign, Itautec e Serasa para prestação de serviços de Certificação Digital e venda de Certificados;

- Posicionamento do GT para o Secretário Executivo de e-Gov sobre abordagens para viabilização da Certificação Digital no Governo do Estado do Paraná;

- Estudos e definição de que aplicativos de Certificação Digital devem preferencialmente ser implementados considerando-se plataformas, padrões e código abertos;

- Estudos e definição de que os sítios Internet do Governo do Estado do Paraná devem ser certificados;

- Elaboração de manual de instruções para verificação se um determinado sítio Internet é certificado;

- Estudo e definição de que o GT deve servir como referência formal dentro da estrutura de Governo do Estado do Paraná nas questões sobre Certificação Digital;

- Realização da palestra: “Assinatura e Certificação Digital: aspectos tecnológicos, jurídicos e culturais” na CELEPAR;

- Realização da palestra: “Gestão - Tecnologias - Produtos: a abordagem utilizada pela CELEPAR para viabilizar soluções com tecnologias para GED em Órgãos do Governo do Estado do Paraná” no CTA/ITA;

- Realização da palestra: “Assinatura, Certificação e Tempestividade Digital Garantindo Segurança e Eficácia Probatória de Conteúdos e Processos Eletrônicos” no CNASI/SP2004;

- Realização do curso: “Assinatura e Certificação Digital: aspectos tecnológicos, jurídicos e culturais” no DETRAN;

- Realização da palestra: “Como a Certificação Digital pode garantir eficácia probatória de documentos eletrônicos” na INFOIMAGEM2004;

- Realização da palestra: “Nova abordagem para viabilizar soluções com tecnologias para Gestão Eletrônica de Documentos (GED)” no CONIP2004;

- Realização do curso: “Assinatura e Certificação Digital: aspectos tecnológicos, jurídicos e culturais” na SEAE para os GT’s e-Gov;

- Realização do Painel Software Livre : “A Segurança no Ambiente Digital” na PGE;

- Realização da palestra: “Segurança e Validade dos Documentos Digitais” na COPEL;

- Participação do Fórum virtual: “Gestão Eletrônica de Documentos com Certificação Digital” patrocinado pelo ITI.

Considerando-se o potencial de aplicação da Certificação Digital no Governo do Estado do Paraná, o GT realizou estudos nos seguintes órgãos:

- SESP - Atestados de antecedentes, boletins de ocorrência, laudos, etc. com Assinatura e Certificação Digital;

- IAP - Liberação de débitos ambientais até 24 horas após confirmação de pagamento do banco, utilizando Assinatura e Certificação Digital;

- COPEL - Geração de fatura com Assinatura e Certificação Digital, utilizando tecnologia COLD;

- Arquivo Público - Solucionar problemas de prazos legais e de espaço de armazenamento com Assinatura e Certificação Digital em documentos custodiados pelo DEAP;

- SEAE - Avaliação do projeto do ITI com a Receita Federal e FEBRABAN para troca do cartão magnético bancário pelo e - CPF, com possibilidade de uso no Governo do Estado do Paraná para redução de custos de aquisição de Certificados Digitais;

- SEAP - Consulta aos contra-cheques via Internet com garantia de sigilo, integridade e autenticidade;

- SEFA - Abertura da arrecadação do Itaú, AR.Internet e arquivos magnéticos de contribuintes do ICMS com Assinatura e Certificação Digital;

- SEED - Registro de históricos escolares disponibilizados na Internet com garantia de integridade e autenticidade;

- SEOP - Documentos para licitação de obras públicas com Assinatura e Certificação Digital;

- SEFA/CRE - Certificação Digital dos funcionários da Receita Estadual.

Para o ano de 2005 o GT definiu, planejou e propôs, e o Comitê Deliberativo de Governo Eletrônico aprovou, as seguintes ações:

- Realização do “Fórum Digital” envolvendo aspectos tecnológicos, jurídicos e culturais da Certificação Digital com participação dos maiores especialistas do Brasil no assunto;

- Estudos sobre Tempestividade Digital e sua aplicabilidade nos órgãos do Governo do Estado do Paraná e elaboração de proposta para viabilização;

- Estudos para que a viabilização da Certificação Digital se integre a uma solução corporativa de Gestão Eletrônica de Documentos - GED;

- Implantação da Certificação Digital no Governo do Estado do Paraná em três etapas:

Etapa1 - Definição:

- Políticas de Certificação e tipos de Certificados;

- Padrões de Sistemas e Equipamentos;

- Forma de viabilização;

- Proposta para o Comitê Deliberativo;

- Minuta para o Marco Regulatório.

Etapa 2 - Institucionalização:

- Apresentação da proposta ao Comitê Deliberativo;

- Deliberações do Comitê;

- Normalização e efetivação de Marco Regulatório;

- Publicação e Publicidade.

Etapa 3 - Internalização:

- Divulgação com palestras, fórum, seminários, etc;

- Treinamento com cursos para usuários;

- Capacitação para desenvolvimento de aplicações;

- Infra-estrutura para desenvolvimento de soluções;

- Implantação e testes da infra-estrutura proposta;

- Primeira Aplicação: despacho eletrônico - Governador e Secretários;

- Avaliação e aplicação nas demais situações onde seja necessário o uso da Assinatura e Certificação Digital no Governo do Estado do Paraná.

O evento onde foi apresentado o balanço acima aconteceu no dia 08 de dezembro, na Sala dos Governadores do Palácio Iguaçu, na reunião ordinária do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, prevista no Decreto 3769/2001.

O cronograma das reuniões mensais do Grupo para o ano de 2005 já está fechado: serão nos dias 05 de abril, 03 de maio, 07 de junho, 05 de julho, 02 de agosto, 13 de setembro, 04 de outubro, 08 de novembro e 07 de dezembro.

E a realização do Fórum Digital, com o objetivo de despertar o tema Certificação Digital no Estado, já está sendo trabalhado e previsto para acontecer em março deste ano.

stefano@pr.gov.br

bialanza@pr.gov.br