| Um importante aliado
Como o uso de sistemas de informações
geográficas podem auxiliar na definição das políticas
públicas.
Até há pouco tempos as ferramentas de geoprocessamento
eram utilizadas somente para tratar de dados geográficos. Hoje,
seu raio de ação abrange informações que vão
da área agrícola ao marketing político, contribuindo
para o planejamento de atividades e na aferição de resultados
para a tomada de decisões. Através das técnicas de
geoprocessamento, os dirigentes e técnicos governamentais têm
ampliado o conhecimento sobre os aspectos territoriais e humanos, o que
permite uma análise mais aprofundada de cada situação
e um desenho mais adequado das políticas públicas para uma
melhor qualidade de gestão.
Levando o uso de informações a um patamar superior, o impacto
das ações governamentais não ocorre somente no seu
uso direto. Através do geoprocessamento é possível,
por exemplo, a utilização da planta de uma cidade para identificação
das características de cada imóvel, ou onde moram as crianças
de uma determinada escola. O desenvolvimento da tecnologia da informação
tornou disponíveis novos recursos para processamento de informações
cartográficas, ordenamento e gestão do território,
otimização de arrecadação, localização
de equipamentos e serviços públicos, identificação
de público-alvo de políticas públicas, gestão
ambiental, gerenciamento do sistema de transportes, comunicação
com os cidadãos, gestão da frota de veículos,entre
outras funcionalidades. Trata-se, portanto, de um investimento com alta
taxa de retorno. Do ponto de vista financeiro, a implantação
do geoprocessamento e a atualização da base cadastral a
ele associada trazem aumento de arrecadação.
Para a especialista em geoprocessamento da Companhia de Informática
do Paraná (Celepar), Cyntia Mara Costa, a vantagem do uso desse
tipo de tecnologia é que “os fenômenos podem ser analisados
de forma sistêmica, evidenciando padrões regionais de determinados
aspectos do território”. Normalmente a implantação
de sistemas de geoprocessamento esbarram nos altos custos. “Os dados
utilizados em geoprocessamento são caros porque dependem de pesquisas
de campo, levantamentos via satélite, sistemas de posicionamento
global, bases de dados, entre outros. Os programas de computadores, tratamento
dos dados e a contratação de técnicos multidisciplinares
envolvem recursos mais altos em relação aos sistemas de
informações convencionais“ explica Cyntia. Ela acredita,
porém, que a política de softwares livres implantada no
Estado e a diminuição sistemática dos custos de hardware
têm contribuído para a ampliação do uso de
geoprocessamento.
SIGS - No Paraná tem crescido sistematicamente o uso de tecnologias
que tratam com informações e dados geográficos. No
caso do governo estadual, o conhecimento da estrutura geométrica
dos entes espaciais (edificações, rodovias, hidrografia,
unidades de conservação, parques, parcela de solo, frota
de viaturas, etc.) e sua posição no espaço geográfico
reduzem o grau de incerteza na hora de planejar projetos em diversas áreas.
Por isso, o governo tem investido no desenvolvimento dos Sistemas de Informações
Geográficas (SIGs), considerados ferramentas de gestão pública
por estabelecer um novo meio de comunicação entre o governo
e o cidadão. A idéia é que, a médio prazo,
o governo possa dispôr de bases de dados com informações
catalogadas sobre as potencialidades dos recursos naturais de todas as
regiões, a fragilidade natural delas, as tendências de ocupação
e articulação local, as condições de vida
da população, entre outras. Para facilitar a integração
entre estas diferentes áreas de atuação no Estado,
a Celepar, dentro de sua missão de TI, vem desenvolvendo sistemas
de informações geográficas para diversos segmentos.
Estes SIGs são concebidos e desenvolvidos, por meio do uso de dados
geográficos e do georeferenciamento das bases de dados convencionais
já produzidas pelas instituições e apresentados de
forma gráfica em mapas dentro de um mesmo sistema de informações
georeferenciadas.
Sistemas estaduais
Entre as aplicações desenvolvidas pela Celepar para o Governo
o Estado destacam-se os sistemas para o controle do trânsito animal
na área da agropecuária, espacialização dos
empreendimentos feitos no Estado pela Companhia de Habitação
do Paraná (Cohapar), geração dos mapas estaduais,
organização dos pontos de presença da rede corporativa
do Estado e manutenção dos sistemas de informações
cartográficas oficiais feitas pela própria Celepar. Os resultados
do censo educacional e a elaboração do atlas escolar para
o Portal da Educação também dependem do geoprocessamento.
Outros sistemas desenvolvidos para as secretarias e órgãos
estaduais: Comunicação Social (abrangência das mídias
de comunicação), Fazenda (pontos de presença da Receita
Estadual), Justiça (Programa de Combate ao Narcotráfico,
denúncias e apreensões de drogas), Instituto de Pesos e
Medidas (definição dos setores de Curitiba para fiscalização
dos estabelecimentos comerciais), Meio Ambiente (mapa interativo de gestão
territorial, Programa de Matas Ciliares, Sistema de Informações
Ambientais, Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental),
Municípios (apoio à gestão municipal, Telecentros
Paranavegar de Inclusão Digital), Prefeitura de Curitiba (emissão
de laudo de confrontantes de lotes), Relações com a Comunidade
(portais da comunidade), Secretaria da Criança, Segurança
Pública (boletim de ocorrências de furtos de veículos
de Curitiba, Módulo para Visualização das Ocorrências,
Boletim de Ocorrências Unificado, aplicativo para a entrada automática
das coordenadas das ocorrências a partir dos endereços),
Transportes (Mapa de Transportes do Paraná).
Mil e uma utilidades
As possibilidades de utilização do geoprocessamento na
administração pública abrangem várias áreas.
Qualquer setor que trabalhe com informações que possam ser
relacionadas a pontos específicos de território pode, em
princípio, valer-se de ferramentas de geoprocessamento. Entre as
aplicações possíveis, a mais difundida é o
ordenamento e gestão do território. Trata-se de uma aplicação
básica, porque permite a constituição de uma base
cartográfica que servirá às demais aplicações
setoriais. Através dessa aplicação é possível
construir uma base de dados informatizada que reproduza a configuração
do território, identificando logradouros, lotes e glebas, edificações,
redes de infra-estrutura, propriedades rurais, estradas e acidentes geográficos.
Essa base assim constituída é útil para as atividades
de planejamento urbano e ordenamento do uso do solo, inclusive para processos
de revisão da legislação.
A atualização da base cartográfica, por sua vez,
fornece um volume significativo de informações para a revisão
da planta genérica de valores. O recomendável é que
as duas ações sejam realizadas de forma articulada. Com
isso, inclusive, consegue-se gerar um aumento de receita capaz de compensar
os investimentos e gerar recursos adicionais para estados e municípios.
Através do geoprocessamento é possível, ainda,
a localização de equipamentos e serviços públicos.
A partir de uma base cartográfica que inclua informações
sócio-econômicas e sobre equipamentos públicos é
possível identificar áreas com maior nível de carência
e os locais que mais necessitam da instalação de equipamentos
e serviços públicos. À medida que o governo possua
uma base de dados que incorpore dados sócio-econômicos, também
é possível utilizar o geoprocessamento para a formulação
de políticas sociais. Ao dispôr, por exemplo, de informações
sobre crianças residentes em uma determinada localidade e a incidência
de doenças, é possível desenhar ações
de saúde específicas para essas regiões. Ou, cruzando-se
os dados sobre renda das famílias e desempenho escolar, pode-se
identificar o público-alvo para programas de renda mínima
ou bolsa-escola. Ou, ainda, identificando-se as áreas com maior
concentração de idosos pode-se definir áreas prioritárias
para programas de atendimento domiciliar à saúde ou áreas
com carências especiais de saúde que possam ser atendidas
pelo programa Saúde da Família.
Na gestão ambiental o geoprocessamento é útil para
monitorar áreas com maior necessidade de proteção
ambiental, acompanhar a evolução da poluição
da água e do ar, níveis de erosão do solo, disposição
irregular de resíduos e para o gerenciamento dos serviços
de limpeza pública, acompanhando por área o volume de resíduos
coletado e para análise dos roteiros de coleta. No setor de transportes,
a base cartográfica é indispensável para a gestão
do sistema. Sua informatização através de recursos
de geoprocessamento pode ampliar a qualidade e a velocidade das decisões.
É possível, por exemplo, realizar estudos de demanda do
transporte coletivo ou de carregamento de vias, identificar pontos críticos
de acidentes e vias com maior necessidade de manutenção,
identificar os trajetos mais comuns e sua intensidade, informações
indispensáveis para a otimização de roteiros.
Finalmente, o geoprocesamento também é útil para
a definição de políticas de comunicação.
Ao se constituir uma base de dados mais elaborada, o governante pode incorporar
a ela informações que permitam identificar necessidades
e oportunidades de contatos com a população. Ao identificar
com precisão as áreas afetadas por determinada decisão,
o governo pode planejar ações de comunicação
específicas para aquele público. Da mesma forma, através
do registro de solicitações e análises sobre a base
cartográfica, pode-se estreitar as relações do governo
com os cidadãos. Esta mesma aplicação pode funcionar
como instrumento de controle social ao permitir que entidades da sociedade
civil, ouvidorias ou mesmo os cidadãos individulamente possam ter
livre acesso às informações. Enfim, as possibilidades
são imensas, pois afinal, tudo o que acontece, acontece em algum
lugar.
Tecnologia livre a serviço do bem público
Um dos fatores que contribuiu para o desenvolvimento dos sistemas de
geoprocessamento pelo Governo do Paraná é a boa estrutura
da Celepar, que possui desde 1998 uma moderna plataforma para a geração
e edição de dados geográficos, programas para o desenvolvimento
de sistemas em ambiente cliente-servidor e Internet e sistema gerenciador
de banco de dados espaciais. Além disso, todo o ambiente tecnológico
da empresa (sistemas de segurança, backup e central de atendimento)
facilita a hospedagem dos dados e dos sistemas das diversas instituições
estaduais.
Atualmente a Celepar se encontra na fase de migração dos
sistemas de geoprocessamento para software livre. Em 2003 foram iniciadas
as análises dos produtos que poderiam substituir os programas proprietários
necessários ao desenvolvimento dos sistemas georeferenciados. Diferentemente
da plataforma proprietária, no mundo do softwre livre não
existem "famílias" de programas que contemplem todas
as atividades de geoprocessamento. Assim, os programas foram selecionados
conforme as principais demandas do governo, as funcionalidades disponíveis
e levando em conta as tendências adotadas no Brasil e no exterior.
Com os testes e respostas obtidas, a Celepar está trabalhando num
ambiente heterogêneo, combinando software proprietário com
software livre. Como as grandes demandas governamentais são por
aplicações desenvolvidas na Internet, o primeiro passo foi
substituir esses programas. Desde outubro de 2004 os resultados obtidos
com o programa MapServer têm surpreendido. O sistema gerenciador
de banco de dados espaciais está sendo substituído por uma
camada que possibilita o armazenamento dos dados geográficos no
SGBD PostgreSQL denominada PostGIS. Com isso, as atuais demandas já
estão sendo atendidas. O passo seguinte será a realização
de testes com o programa Grass para o tratamento de dados gegráficos,
geração de aplicações cliente-servidor e o
tratamento de produtos de sensoriamento remoto. Segundo Cyntia Costa,
os resultados obtidos estão surpreendendo não só
pela qualidade dos produtos gerados, como também pela possiblidade
de utilização das duas plataformas ao mesmo tempo, evitando
impactos nos processos produtivos.
Mapa do Crime
O sistema de monitoramento de combate ao crime da Secretaria da Segurança
Pública do Paraná é um dos mais modernos e eficientes
do país. O sistema geoprocessado Mapa do Crime permite o controle
dos locais, horários e tipos de crimes que acontecem em todo o
Estado.
O sistema permite relacionar os tipos de crimes registrados com os locais
em que eles freqüentemente acontecem, os chamados "pontos quentes".
Esses locais são identificados por dados de longitude e latitude
em fotos aéreas digitais que permitem a visualização
precisa de regiões, ruas e até mesmo endereços específicos
como o de uma residência em qualquer cidade do Estado. A constante
atualização dos dados permite agilizar o trabalho da Polícia,
já que a cada modificação do mapa os órgãos
de segurança podem medir os resultados e redirecionar suas ações.
Inicialmente, o sistema foi implantado em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina,
Maringá e Foz do Iguaçu. O programa se encontra na fase
de treinamento de policiais para preenchimento do Boletim de Ocorrência
Único, que visa unificar as informações sobre os
registros de crime. O boletim serve para alimentar o sistema.
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julho/agosto/setembro
2005 # 148
