| Especialistas discutem mudanças
na principal licença para software livre
"É a primeira vez que se realiza uma discussão
mundial sobre licença para software livre". O diretor de Internet
do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
(IBDI), Omar Kaminski, é o único paranaense que participa
do desafio de adaptar uma licença baseada no Direito norte-americano
às leis de todos os países.
A Licença Pública Geral (GPL, do inglês
General Public License) é o motivo das reuniões que Kaminski
participa. Há poucos meses, lideranças de todo mundo reuniram-se
na terra natal da GPL para pensar em formas de melhorá-la. Uma
nova versão deve ser apresentada até a metade do ano.
Escrita em 1989 pela Fundação de Software
Livre de Boston, Estados Unidos, ela é pioneira na definição
do que é um programa de código aberto: aqueles que o usuário
pode copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar, uma vez que se tem
acesso ao código-fonte. No entanto, juridicamente a licença
não tem valor, pois cada país tem leis próprias e
nem sempre ambas convergem. "O maior objetivo é diminuir a
influência do direito norte-americano sobre a GPL, de modo que ela
seja simétrica às leis da maioria dos países",
observa o advogado. "A licença é importante porque
é um instrumento jurídico no qual o desenvolvedor diz o
que pode e o que não pode ser feito com o programa de computador
de sua autoria", explica. “Fundamentalmente não há
incompatibilidades entre o conteúdo da GPL e o ordenamento jurídico
brasileiro. O que acontece é uma diferença de forma que
causa repercussões jurídicas, especialmente na área
do direito administrativo", justifica Kaminski.
Leis e traduções
Segundo o Código Civil Brasileiro, os documentos redigidos em
língua estrangeira devem ser traduzidos para ter efeitos legais.
No entanto, a GPL não pode ter uma versão em português,
sendo essa a maior dificuldade em se adotar a medida no país.
Isso porque uma das lideranças da Fundação de Software
Livre de Boston, Richard Stallman, alega que as traduções
não podem ser reconhecidas pela entidade. Segundo ele, uma palavra
mal traduzida pode colocar no texto da licença um "bug"
um erro, na língua dos programadores. E isso pode gerar uma interpretação
diferente do que a esperada em inglês.
De GPL para LPG
"Por isso, no caso do Paraná, em atitude pioneira, o governador
do Estado decidiu criar uma licença semelhante à GPL, chamada
de 'Licença Pública Geral para Programas de Computador da
Administração Pública' a LPG-AP", revela o diretor
jurídico da Celepar - Informática do Paraná, Antônio
João Parera, responsável pela idéia.
A LPG-AP garante que qualquer interessado possa usar, publicar, distribuir,
reproduzir ou alterar o programa licenciado. Mas o programa deve ser distribuído
com o código-fonte e sem qualquer ônus.
Segundo o diretor, a medida foi tomada para que o "espírito"
da licença original possa ser colocado em prática pelo Estado
sem depender de questões internacionais.
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maio
2006 # 149
