Curitiba,

novembro 2006 # 150

Celepar e ITI assinam protocolo de intenções para certificação digital

Em breve a Celepar vai ser credenciada como entidade certificadora de chave pública ICP-Brasil, com capacidade para a emissão de certidões de reconhecimento de documentos digitais. Protocolo nesse sentido foi assinado recentemente entre a estatal paranaense e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, responsável pelo Programa de Certificação Digital no país.

A certificação digital é uma ferramenta segura, com garantia jurídica para validação de contratos que permite maior agilidade e transparência, além de diminuir o custo Brasil. O credenciamento é feito pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, que estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (ARs) e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação, credenciando as respectivas empresas na emissão de certificados no meio digital brasileiro. Segundo Renato da Silveira Martini, presidente do ITI, o credenciamento da Celepar se deve à capacidade técnica da empresa para a execução desse tipo de serviço e no uso e desenvolvimento de software livre.

O QUE É - A certificação digital é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais. Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governos e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.

No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados de identificação eletrônica. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

Essa tecnologia tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos. A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos. A certificação digital tem permitido a expansão de uma série de serviços, a exemplo do Pro-Uni, o programa de financiamento do ensino superior, que é realizado integralmente via internet sem a necessidade de deslocamento de pessoas, assinaturas e carimbos em papéis. Da mesma forma, seis estados brasileiros já utilizam a Nota Fiscal Eletrônica e o Rio Grande do Sul está implantando a Identidade Civil Eletrônica. No Paraná, a Secretaria da Fazenda será a primeira entidade pública a utilizar a certificação digital em procedimentos de arrecadação e fiscalização tributária.

SOFTWARE LIVRE - Para Renato Martini, o software livre tem sido fundamental para a certificação digital no Brasil. O ITI desenvolveu um suíte (conjunto de ferramentas) voltado para a certificação digital baseado integralmente em programas de código aberto. Entre as ferramentas em software livre, o suíte possui um assinador com suporte para cartão eletrônico, um autenticador eletrônico e suporte para autenticação baseado no navegador de internet Mozilla. Como trata-se de software livre, essas ferramentras podem ser utilizadas livremente. Basta apenas que os interessados adaptem essas ferramentas para suas necessidades.

Entre os principais objetivos do convênio a ser assinado entre a Celepar e o ITI destacam-se o apoio à disseminação dos Certificados Digitais ICP-Brasil e dos softwares livres no Parana e nos países que possuem relações institucionais e comerciais com a Celepar e o incentivo para que outras entidades paranaenses também utilizem a certificação.