Curitiba,

novembro 2006 # 150

Entrevista: Heron Arzua - Secretário de Estado da Fazenda (SEFA)

Em busca de um projeto nacional

O pesadelo no comportamento ético, político e social do país é reflexo direto da falta de um projeto nacional que fale à alma e ao coração de todos os brasileiros. Essa é a análise de Heron Arzua, 67, secretário de Estado da Fazenda do Paraná pela segunda vez (a primeira foi entre 1991 e 1994). É advogado especialista em Direito, Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas e desde 1974 integra a delegação brasileira em seminários realizados sobre o tema em diversos países do mundo.

Nesta entrevista cedida por e-mail à Bate Byte, Arzua considera o momento crítico vivido pelo país como uma oportunidade singular para abandonar projetos de desenvolvimento superados, impostos pelas potências mundiais ao longo da história. A alternativa é buscar soluções inéditas, que mantenham as conquistas dos direitos e garantias individuais, mas que sejam capazes de abolir a miséria em que vive a maior parte dos brasileiros, integrando-a à nação.

Arzua destaca algumas ações adotadas pelo Governo do Estado e que seriam o princípio deste caminho. Entre elas está a isenção da cobrança do ICMS para as 136 mil menores empresas paranaenses; a criação de um portal na internet que torna público o destino de todo o dinheiro gasto pelo Estado; e o desenvolvimento de sistemas em software livre pela Celepar, o que representou uma economia de R$ 127 milhões para os cofres públicos.

Confira os melhores trechos da entrevista.

Bate Byte – Num país como o Brasil, onde a geração de emprego e renda, acesso à moradia, educação, saúde e outras necessidades continuam a ser prioridade, a discussão sobre o papel do Estado parece fundamental. No entanto, os defensores do chamado “Estado mínimo” acreditam que a desoneração da produção e a diminuição de impostos são fórmulas indispensáveis para o desenvolvimento do país. Como se pode alcançar o crescimento sustentável com aumento da produção e distribuição de renda?

Heron Arzua – Esta questão de “Estado mínimo” nos faz reportar ao relatório da Missão Montagu, fruto da delegação inglesa com os representantes da City publicado no Diário Oficial de 29 de junho de 1924. Essa missão propunha o “Estado mínimo” com, entre outras, as seguintes recomendações: fim das restrições alfandegárias; privatização de empresas estatais, devendo vender as ações do Banco do Brasil para os bancos estrangeiros; demitir o maior número possível de funcionários públicos; eliminar as pensões e aposentadorias que, segundo a Missão, correspondia a um gasto injustificável, considerando que estas pessoas não faziam mais parte do mercado; sepultar a pretensão de criar uma indústria siderúrgica sob o controle do Estado.

É interessante observar como essa arrogante “fórmula para o desenvolvimento do país” sobreviveu à substituição da City por Wall Street chegando, intacta, às atuais perorações dos representantes do FMI – Fundo Monetário Internacional.

Qual é o contexto internacional deste “Estado mínimo” para o Brasil? Convivemos com um império hegemônico cuja principal atividade econômica é a indústria bélica, que, pela sua própria lógica, exige a geração e manutenção de conflitos armados, tendo em vista a expansão de novos mercados. O americano John Perkins em seu livro “Confissões de um Assassino Econômico”, bestseller nos Estados Unidos, relata, em minidências, as ações do que denomina “corporocracia”, que age nos bastidores das instituições, visando ao endividamento dos países da América Latina e outras práticas para a manutenção da dependência e o alinhamento incondicional.

Se, por um lado, o então presidente Artur Bernardes rejeitou categoricamente as recomendações da Missão Montagu, apesar dos elogios veementes de parte da imprensa da época, associada aos interesses financeiros, verificamos, há décadas, uma crescente capitulação sem combates, influenciados pela “quinta coluna”, na expressão de Paulo Nogueira Batista Jr, no seu livro “O Brasil e a Economia Internacional - Recuperação e Defesa da Autonomia Nacional”.

Nesse contexto, não causa surpresa que o Brasil tenha gasto “50 bilhões de dólares para manter uma taxa cambial em um nível supervalorizado no fim de 1998.” (com suas conseqüências catastróficas sobre as exportações, balança comercial, transações correntes, geração de emprego e renda e a produtividade), conforme nos dá notícia o Prêmio Nobel de Economia, o americano Joseph Stiglitz, no seu livro “A Globalização e seus malefícios - A promessa não-cumprida de benefícios globais”. Na pág. 245. Stiglitz ainda afirma “o que torna a especulação lucrativa é o dinheiro proveniente dos governos, apoiados pelo FMI”. Esse livro é leitura obrigatória para quem quiser conhecer os bastidores da política econômica/financeira mundial.

O Brasil, há mais de dez anos, está empenhado, inutilmente, em negociações internacionais, visando a extrair concessões comerciais das grandes potências econômicas, num contexto em que a superpotência hegemônica, cada vez mais, tem apostado no uso bruto da força militar como a melhor solução dos conflitos. Enquanto isso, o Governo Federal vem fazendo concessões unilaterais, com seus efeitos adversos na economia nacional...

Quanto à desoneração da produção e à diminuição da carga de impostos, no momento é inviável, pois é a crescente participação dos impostos, taxas e contribuições, no PIB, no âmbito do Governo Federal, que permite pagar os juros da dívida, que cresce em ritmo acelerado, enquanto que se observa ausência de investimentos públicos, principalmente em infra-estrutura. A política monetária de financiamento da dívida do Banco Central e do Tesouro Nacional, com seus juros reais mais altos do mundo, não tem paralelo na história das finanças em nível planetário. As despesas, exclusivamente, com juros, do setor público consolidado (governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) foi de R$ 128 bilhões em 2004, saltando para R$ 157 bilhões em 2005, devendo chegar aos R$ 200 bilhões ao final deste ano.

O crescimento econômico sustentável, com garantia de distribuição de renda, só é possível quando a tributação deixar de ser regressiva, isto é, quando a camada com menor poder aquisitivo, deixar de pagar, proporcionalmente, mais impostos. Isso poderia ser viabilizado, no contexto de um projeto para o país, com uma verdadeira reforma tributária, pautada na simplicidade, justiça, neutralidade e equilíbrio das contas públicas.

A falta desse projeto nacional, que fale à alma e ao coração do povo brasileiro tem levado à crise de governabilidade, com a desmoralização das instituições e a falta de credibilidade popular em relação aos poderes constituídos.

O Brasil tem condições excepcionais de decretar, com sucesso, a abolição da miséria em que vive a maior parcela do seu povo, e, ao mesmo tempo, manter as conquistas da civilização no que diz respeito aos direitos e garantias individuais e o respeito à diversidade.

Acreditamos que esse “pesadelo” que presenciamos no comportamento ético, político e social, é passageiro, um estímulo para acordarmos de nossas ilusões e aplicarmos soluções criativas e inéditas para nossos problemas! Temos orgulho de colaborar com o Governo do Paraná, por estar sendo um farol a iluminar a consciência nacional, quanto às grandiosas possibilidades do nosso povo.

BB – A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu para orientar o planejamento dos gastos, evitar o endividamento e equilibrar as contas públicas. Na sua avaliação, essa lei tem se mostrado capaz de evitar desperdícios, abusos e outras distorções que tradicionalmente são praticados pelos gestores públicos?

Arzua – Não temos dúvida que a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, foi um avanço na gestão de políticas públicas, e é bem vinda, devendo ser preservada e aprimorada.

No entanto, não devemos esquecer que essa Lei veio na esteira do Consenso de Washington (novembro de 1989), a partir da globalização financeira, sendo um pacote de políticas neoliberais para a América Latina, com suas reformas estruturais, a saber: desregulamentação dos mercados, particularmente o financeiro e o do trabalho; privatização a qualquer custo; abertura comercial; garantia dos direitos de propriedade para as empresas das potências econômicas.

Orçamento fiscal equilibrado, moeda estável, mercado financeiro desregulado, comércio “livre”, Estado mínimo, eis a fórmula para o sucesso prescrita, pelos tradicionais exploradores de nossas riquezas!

Nosso Governo Federal foi um “aluno aplicado” em seguir essas recomendações, tendo, também, oferecido muito dinheiro para financiar privatizações dos Estados e Municípios, e efetuado um “programa de saneamento”... Os bancos estaduais, nesse episódio, receberam especial atenção. Como esses “programas de saneamento” deram-se através de empréstimos a serem pagos, com juros, em conjunto com outras medidas, os Estados e Municípios ficaram em maior ou menor grau na posição de “pedintes”, em relação ao Governo Central e deste em relação ao mercado financeiro.

O rombo do Banestado, por exemplo, foi coberto, sem entrada de “dinheiro novo”, com uma enorme dívida, de longo prazo, que o Estado do Paraná está administrando com grande esforço, para não deixar de atender às necessidades populares.

Uma das conseqüências desse “arranjo” foi o aumento da dívida mobiliária interna, do governo federal, que elevou-se de R$ 60,7 bilhões em julho de 1994, para R$ 624,1 bilhões, em dezembro de 2001, apesar do programa de privatizações e do superávit primário obtido durante esse período.

A chave da exploração foi a partir da implementação do conceito de superávit primário aplicado a todos entes federados, via arrecadação de tributos. O ortodoxia convencional do Tesouro e do Banco Central, na política de juros, entre outras políticas daninhas ao interesse nacional, faz com que todo o povo brasileiro trabalhe para o sistema financeiro internacional. A arrecadação tributária teve um aumento sem precedentes, estando próxima a 40% do PIB. Por outro lado, os lucros exuberantes da Petrobrás, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, por exemplo, vão para o Tesouro Nacional, de acordo com a participação acionária do Governo, e de lá são dirigidos aos detentores de títulos públicos, de posse dos bancos privados e dos fundos de investimentos. O mesmo ocorre com todo o superávit primário obtido, sempre insuficientes para pagar os juros da dívida, a partir dos impostos recolhidos e lucros das paraestatais. É o maior programa de transferência de renda do mundo, de todo um povo submetido à miséria, para o refinanciamento da dívida.

O economista Bresser Pereira, no livro “O Novo Desenvolvimento e a ortodoxia convencional”, diz que trata-se de “uma ideologia exportada para os países em desenvolvimento, uma antiestratégia nacional que atende aos interesses dos países ricos em neutralizar a capacidade competitiva desses países”. E mais: “É como se o Wal-Mart desse conselhos para o Pão de Açúcar”.

Nesse contexto criado e cultivado, a atividade política, com suas bilionárias campanhas eleitorais, tornou-se uma corrida por credibilidade popular, a ser oferecida no balcão de negócios do “Senhor Mercado”. Não é por acaso que governo, com sua atividade legislativa, tornou-se, no conceito popular, sinônimo de corrupção!

Não é de se estranhar que na América Latina surgiram Estados formais fragilizados, subordinados ao mercado. Devemos lembrar que o Brasil teve um desenvolvimento excepcional entre 1950 e 1980, tendo patinado na estagnação a partir da aplicação dessa “antiestratégia nacional”.

Onde está prevista a responsabilidade legal, a responsabilidade fiscal, dos nossos “antiestrategistas”?

Com a palavra o editorial da Folha de São Paulo, de 31 de janeiro: Opção custosa, ao tomar conhecimento dos resultados desalentadores da nossa economia, em 2005: “Há algo profundamente errado com um sistema que promove tamanha transferência de riqueza financeira. E o faz arrancando do contribuinte os impostos que sustentam a maré montante da dívida pública, que já supera R$ 1 trilhão”.

Os princípios de responsabilidade fiscal não devem valer apenas para prefeitos e governadores que torram dinheiro. Os artífices da política econômica devem justificativas aos cidadãos sobre o custo de suas escolhas.

BB – O atual governo do Paraná adotou a política de redução do ICMS como estímulo à criação e manutenção de empresas. Essa política tem se mostrado eficiente?

Arzua – Essa decisão foi tomada para minimizar os efeitos da atual política econômica do Governo Federal, fazendo parte de um conjunto de medidas quanto à geração de emprego e renda. Vamos contextualizá-la:

O Brasil tem os juros reais básicos mais altos do mundo, que o Banco Central denomina de taxa Selic. Essa taxa Selic alta atrai capital externo no refinanciamento da dívida interna, valorizando o real. A apreciação cambial do real está gerando reflexos gravíssimos no emprego, na renda e no agronegócio, esse último já penalizado pela estiagem.

Nós, no Paraná, estamos resistindo a uma política econômica que consegue a façanha de um crescimento do PIB – Produto Interno Bruto de raquíticos 2,3%, em 2005, perdendo somente, na América Latina, para o Haiti! O cenário internacional favorável fez com que a economia mundial se expandisse, no mesmo período, em média, 4,3%, tendo os emergentes contribuído com um crescimento de 6,4%. A Argentina superou os 9%, país onde os juros básicos não cobrem a inflação. Lá quem quiser ganhar dinheiro tem que produzir, não especular!

O acerto da nossas políticas públicas de geração de emprego e renda foi a criação de 150 mil empresas durante nossa gestão. Uma de nossas primeiras medidas, à frente da Secretaria da Fazenda, foi decretar a isenção total do ICMS para a absoluta maioria dos estabelecimentos paranaenses. Hoje isentamos totalmente 136.472 estabelecimentos de um total 215.638 constantes do cadastro do ICMS. Estão sendo beneficiadas com redução do imposto 32.221 empresas. O regime normal de pagamento do ICMS só atinge 22% do total das empresas, ou seja 46.945 estabelecimentos (posição de junho de 2006). Nossos técnicos da Receita Estadual ainda identificaram um aumento expressivo da longevidade dos estabelecimentos.

Com toda essa e inúmeras outras renúncias fiscais implementadas, graças à competência da Receita Estadual, o nível de arrecadação tem sido acima da inflação, bem como acima do crescimento do PIB paranaense.
Usamos todo o nosso espaço constitucional para neutralizar os efeitos da política econômica do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Nas palavras do economista Yoshiaki Nakano, Folha de São Paulo, de 16 de julho, “as atuais políticas monetária e cambial estão enterrando as esperanças de milhões de brasileiros de obter emprego e renda que são as grandes demandas da população.”

BB – Vamos falar um pouco de tecnologia. Estados e Municípios economicamente pouco desenvolvidos geralmente têm dificuldades para adotar tecnologia na administração, principalmente por causa do custo dos equipamentos e carência de recursos humanos. Como fazer para superar este desafio?

Arzua – A Receita Estadual está finalizando uma plataforma tecnológica na área fiscal, incluindo treinamento de funcionários, a custo zero, para as prefeituras do Paraná. A partir dessa iniciativa inovadora, estamos envolvendo outros órgãos da Secretaria da Fazenda, assim como outras Secretarias de Estado, para o desenvolvimento de um pacote tecnológico, com as necessidades básicas, a ser ofertado às administrações municipais.

BB – Cada dia, mais pessoas acessam a Internet e usam computadores. Segundo dados do Ibope/Netratings, em maio, 13,2 milhões de brasileiros acessaram a web em casa, com um tempo médio de 20h25min navegadas no mês. Dessa forma, a rede mundial de computadores prova ser uma ferramenta com um potencial poderoso para a interação com o cidadão. Que tipo de serviços via web a Secretaria da Fazenda oferece aos paranaenses?

Arzua – No sítio www.fazenda.pr.gov.br encontram-se serviços relacionados à Receita Estadual, à CAFE – Coordenação da Administração Financeira do Estado e à CAEC – Coordenação de Assuntos Econômicos e ao Conselho de Contribuintes.

A Receita Estadual fez uma verdadeira revolução no atendimento ao contribuinte através do sítio, simplificando a vida dos cidadãos, das empresas e contadores. Disponibilizou-se a legislação e, através da interatividade, sua interpretação aplicada a cada caso específico. O resultado obtido foi agilidade, clareza e impessoalidade. Obrigações acessórias que poderiam demandar anos, passaram a ser resolvidas em menos de 24 horas!

A CAFE, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, ofereceu ao público, de maneira didática e transparente, a prestação de contas do Governo, superando a exigência legal.

A CAEC administra o índice para o repasse constitucional, de 25%, devido pelo Estado aos municípios, sobre a arrecadação do ICMS, disponibilizando toda matéria pertinente.

O Conselho de Contribuintes tem aperfeiçoado seu sistema de decisão, que envolve o contencioso fiscal, de interesse das empresas, contadores e tributaristas.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a parceria, que tem sido muito produtiva, com a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Celepar, com seus técnicos competentes. Foi através dessa parceria que as iniciativas e criatividade de nossos colaboradores da Secretaria da Fazenda puderam se tornar realidade.

BB – Como a Fazenda utiliza a internet para auxiliar na transparência dos gastos do dinheiro público?

Arzua – Os gastos do Estado podem ser conferidos por qualquer cidadão interessado por intermédio do programa “Gestão do Dinheiro Público”, desenvolvido pela Coordenação da Administração Financeira do Estado em parceria com a Celepar. Ao leitor interessado, sugiro que acesse nosso sítio e faça suas próprias pesquisas (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br).

Por ser um marco de transparência, no âmbito governamental, recebemos vários prêmios por esta iniciativa.

BB – O Paraná é o primeiro Estado da Federação a oferecer consulta sobre precatórios via web. Como surgiu essa iniciativa, qual é a importância dela e como funciona?

Arzua – No sítio da Secretaria da Fazenda, basta clicar em “Gestão do Dinheiro Público”, após em “precatórios”, digitar o número do SID – Sistema Integrado de Documento do Estado, para serem disponibilizadas informações pertinentes.

Reconhecemos que é uma consulta bastante técnica, mas é um início de um trabalho pioneiro. Estamos estudando a superação de algumas barreiras jurídicas para ampliar as informações ofertadas online. No entanto, a Secretaria da Fazenda, através de um setor específico, disponibiliza todas as demais informações para a parte interessada.

A iniciativa da Secretaria da Fazenda se insere na política deste Governo, de seriedade e respeito pela coisa pública, orientação que possibilitou, nesta área específica, o desbaratamento de quadrilhas que agiam lesando o Tesouro e a Previdência Estadual, bem como as pessoas simples e de boa fé.

BB – Abrir uma empresa é uma verdadeira maratona, a julgar pela quantia de documentos que precisam ser reunidos e o número de lugares diferentes a serem visitados. Quais os mecanismos adotados pelo Governo do Paraná para facilitar a missão do empresário?

Arzua – Devemos lembrar que, normalmente, a abertura de uma empresa exige a inscrição na Receita Federal, no Estado e na Prefeitura. No caso de a empresa prestar serviços, tributados exclusivamente pelo ISS – Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, da esfera municipal, e pelos tributos administrados pela Receita Federal, não há necessidade da inscrição no Cadastro do ICMS, estadual (CAD-ICMS).

Considerando satisfeita a pré-condição de obtenção do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, na esfera estadual a inscrição no CAD-ICMS pode ser obtida, instantaneamente, na maioria dos casos, através do sítio da Fazenda. O novo contribuinte, obtém, também, no ato, autorização para impressão de documentos fiscais de venda ao consumidor.

Entre outras medidas para facilitar a missão do empresário, vale ressaltar a baixa simplificada, que é efetuada, instantaneamente, ou, em até 24 horas, através, também, do www.fazenda.pr.gov.br.

Estas duas iniciativas valeram prêmio por sua inovação na gestão pública, conforme se pode conferir no nosso sítio.

BB – A Receita Estadual está entre os órgãos governamentais que decidiram adotar o software livre em 100% das suas estações de trabalho. Qual o impacto que o uso do software livre trouxe para a economia do Estado?

Arzua – A universalização da utilização do software livre foi determinação do Governo do Estado, dentro do processo de independência tecnológica.

Tivemos que vencer barreiras tecnológicas e culturais para avançarmos na sua utilização, dentro da Secretaria da Fazenda.

A questão cultural, como resistência à mudança, é muito mais significativa que a tecnológica. Na própria história do nosso povo, a formação religiosa e social foi a de sempre consolar os aflitos, jamais remover as causas da aflição.

Nesse contexto, não é de admirar que a questão do software livre tenha avançado muito, mas não com a velocidade que gostaríamos, principalmente tendo em vista a importância de uma tecnologia estratégica para os interesses nacionais.

Dentro da Secretaria da Fazenda, em breve, estaremos usando, única e exclusivamente o software livre, em todas as suas plataformas e estações de trabalho, envolvendo a totalidade de nossos colaboradores, bem como nosso público externo.

O relatório, disponível no sítio da Celepar, www.celepar.pr.gov.br, denominado “Programa Software Livre”, de maio de 2006, que vale a pena conferir, nos dá notícia de uma economia de R$ 127,3 milhões com a substituição dos programas com códigos fechados.

BB – Qual é a mensagem final que você deixa aos nossos leitores?

Arzua – Nós, como povo, estamos sempre querendo imitar os países líderes do desenvolvimento material, esquecendo que esse modelo de desenvolvimento é excludente, espoliativo e explorador. Não podemos criar progresso para uma parte dos seres humanos à custa da exploração permanente da outra. Como o homem, os povos, os países, as instituições, “colhem aquilo que semeiam”, esse modelo de desenvolvimento material é, basicamente, autodestrutivo.

Após o 11 de setembro, ficou evidente que estamos em um momento crítico da humanidade. Relatório do Senado Americano alertava que “aumentaram as probabilidades de que uma, duas ou doze armas de destruição em massa detonem na Rússia, na Europa, no Oriente Médio ou mesmo nos Estados Unidos”.

O Hemisfério Norte é um campo minado com mais de 30 mil bombas atômicas... e bombas atraem bombas...

Não tenho dúvidas que à medida que ficar claro para o povo brasileiro o fracasso do modelo que a “elite” venera, teremos mais possibilidades de encontrar o nosso próprio caminho, com soluções criativas, não importadas.

À luz do avanço tecnológico alcançado, em todas as áreas do conhecimento humano, é injustificável que ainda não tenhamos decretado a abolição da miséria em que vive o nosso povo, diante das nossas potencialidades.

É impossível que a extraordinária sensibilidade artística de Stefan Zweig tenha se enganado ao escrever o livro “Brasil, País do Futuro” ou que D. Bosco, tão produtivo em suas inúmeras iniciativas em favor do próximo, que tanto acertou em suas profecias, tenha se enganado naquela em que se refere a “terra prometida, cheia de leite e mel, com uma riqueza inconcebível”.

Não podemos desanimar com as más notícias que retratam a decomposição de instituições que já cumpriram sua finalidade e que serão preenchidas por outras, de acordo com a necessidade histórica do nosso país.

Busquemos mais segurança, internamente, em nossos próprios recursos, na vida que palpita dentro de nós, com sua infinita potencialidade. Façamos a parte que nos cabe, na engrenagem social, com amor e sabedoria, para que as sementes do nosso trabalho sejam lançadas em solo fértil.

Acompanhe os gastos do Governo do Paraná:

O portal Gestão do Dinheiro Público (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br) é uma iniciativa do Governo do Paraná que possibilita o acompanhamento dos gastos do Estado. Basta selecionar o organismo que deseja pesquisar e escolher os meses que a consulta engloba. O portal irá informar o valor e o gasto com cada serviço utilizado, além de oferecer detalhes de cada ação em um atalho à parte.

O portal também informa a quantia de dinheiro repassado pelo Governo do Paraná para cada um dos 399 municípios (seção atualizada diariamente), oferece consultas sobre a ordem de pagamento de precatórios e disponibiliza a íntegra dos contratos firmados com a Renaut e com as concessionárias que administram rodovias no Paraná, além de outros serviços.