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Conheça a Defensoria Pública |
| Tanto a Constituição Federal quanto a
Constituição Estadual, garantem os direitos individuais
e coletivos à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, cabendo à União, Estados e
Municípios promover, através dos órgãos específicos,
a defesa dos cidadãos comprovadamente carentes. No
Estado do Paraná, a Defensoria Pública é: |
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Órgão do Poder Executivo |
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Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania |
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Instituída pela Lei Complementar nº 55, de 04 de fevereiro de 1991. |
| Objetivo Orientar, defender e proteger os direitos das pessoas que não têm condições de pagar custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (com base na Lei 1060/50 de Assistência Judiciária). |
| Alameda Cabral, 184 Curitiba - Paraná - Brasil Telefone: (41) 3219-7300 Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h. Chefe da Defensoria Pública no Paraná: Silvia Cristina Xavier |
Atualizado em 04/11/05 - dpp@pr.gov.br
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