Documentação necessária

Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública do Paraná, são necessários documentos específicos para cada caso. Os documentos devem ser sempre fotocópias autenticadas e devem ser levados no primeiro contato com o Defensor Público.
Alvará Judicial
Busca e Apreensão
Curatela
Divórcio Consensual
Execução de Alimentos
Guarda e Responsabilidade
Inventário e Arrolamento de Bens
Investigação de Paternidade
Pensão Alimentícia
Posse e Propriedade
Retificação de Registro Civil
Separação Consensual
Separação Judicial, Divórcio e Conversão em Divórcio
Tutela
Alvará Judicial
  • Para levantamento de valores que estejam em nome de parentes falecidos como pais, esposa ou esposo, filhos, etc.
  • Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança, etc;
  • Fotocópia autenticada da certidão de óbito;
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento;
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos.
Busca e Apreensão
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento, se houver;
  • Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está;
  • Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;
  • Descrição da criança;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Curatela
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela;
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela;
  • Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada;
  • Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditando, deve ser providenciado o documento que indique qual o benefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.
Divórcio Consensual
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento;
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;
  • Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos.
Execução de Alimentos
  • Fotocópia autenticada da petição do processo de alimentos;
  • Fotocópia autenticada da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em Juízo;
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento, se houver;
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando os bens do Réu;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas;
  • Endereço completo do Réu.
Guarda e Responsabilidade
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento do menor;
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento dos requerentes;
  • Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.
Inventário e Arrolamento de Bens
  • Fotocópia autenticada da certidão de óbito;
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento;
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento de filhos, se houver;
  • Fotocópia autenticada da certidão da matrícula do imóvel atualizado;
  • Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
  • Certidão negativa do Registro Imobiliário;
  • Fotocópia autenticada das carteiras de identidade e C.P.F. dos interessados.
Investigação de Paternidade
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento da criança;
  • Nome completo e endereço do suposto pai;
  • Cartas, fotografias com os negativos, etc;
  • Fotocópia autenticada da averiguação oficiosa (alegação de paternidade);
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Pensão Alimentícia
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento;
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos;
  • Endereço completo para quem irá pedir a pensão;
  • Fotocópia autenticada do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Posse e Propriedade
  • Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel;
  • Fotocópia autenticada da escritura do imóvel;
  • Fotocópia autenticada da escritura de compra e venda de posse;
  • Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas, etc.
Retificação de Registro Civil
  • Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito, etc);
  • Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.
Separação Consensual
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento;
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;
Separação Judicial, Divórcio e Conversão em Divórcio
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento (para divórcio ou conversão deverá conter a averbação do cartório);
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade do Réu;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Tutela
  • Fotocópia autenticada da certidão de nascimento da criança;
  • Fotocópia autenticada da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;
  • Fotocópia autenticada do óbito dos pais da criança, se houver;
  • Fotocópia autenticada da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.
Cuidados com documentos
  • Nunca os deixe em qualquer lugar, mantendo-os sempre bem guardados para quando for necessário utilizá-los.
  • Lembre-se: dependendo do fato, os documentos são a única prova existente para garantir o direito que esteja ameaçado e sem eles não haverá meio de provar que você tem razão.
  • É importante que você ande sempre com seus documentos pessoais (carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, etc).
  • Os documentos devem ser sempre fotocópias autenticadas e devem ser levados no primeiro contato com o Defensor Público.


Atualizado em 10/12/97 - dpp@pr.gov.br
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