Denatran - Portaria 38

PORTARIA Nº 38 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, usando da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 2 da Resolução n 001/98, de 23 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando a necessidade de codificação das infrações constantes do Decreto n 96.044/88, para instrução na elaboração e preenchimento do Auto de Infração, resolve:

Art. 1 Acrescentar ao Anexo IV da portaria n 01/98 - DENATRAN os códigos das infrações referentes ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, instituindos através do Anexo desta portaria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIDEL DANTAS QUEIROZ

ANEXO - CÓDIGOS DA INFRAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE RODOVIÄRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

CÓDIGOS DA INFRAÇÃO	DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO	AMPARO LEGAL/ DECRETO Nº 96.044	INFRATOR	VALOR EM UFIR
901-6	Transportar produto cujo deslocamento rodoviário seja pribido pelo Ministério dos Transportes.	45* Ia	Transportador	617,00
902-4	Transportar produto perigoso a granel que não conste do Certificado de Capacitação.	45*Ib	Transportador	617,00
903-2	Transportar produto perigoso a em veículo desprovido de Certificado de Capacitação válido.	45*Ic	Transportador	617,00
904-0	Transportar, juntamente com produto perigoso, pesoas, animais, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal, ou ainda, embalagens destinadas a estes bens.	45*Id	Tranportator	617,00
905-9	Transportar produtos incompativéis entre si, apesar de advertido pelo expedidor	45*Ie	Transportador	617,00
906-7	Não der manutenção ao veículo ou ao seu equipamento.	45*IIa	Transportador	308,50
907-5	Estacionar ou parar com inobservância ao preceituado no artigo 14.	45*IIb	Transportador	308,50
908-3	Transportar produtos cujas embalagens se encontrem em más condições.	45*IIc	Transportador	308,50
909-1	Não adotar, em caso de acidente ou avaria, as providências constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte.	45*IId	Transportador	308,50
910-5	Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo ou não apresentar o disco à autoridade competente, quando solicitado.	45*IIe	Transportador	308,50
911-3	Transportar carga mal estivada.	45*IIIa	Transportador	123,40
912-1	Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergênia e proteção individual.	45*IIIb	Transportador	123,40
913-0	Transportar produto perigoso desacompanhado de Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigo a Granel.	45*IIIc	Transportador	123,40
914-8	Transportar produto perigoso desacompanhado de declaração de responsabilidade do expedidor, aposta no Documento Fiscal.	45*IIId	Transportador	123,40
915-6	Transportar produto perigoso desacompanhado de Ficha de Emergência e Envelope para o transporte.	45*IIIe	Transportador	123,40
916-4	Trasnsportar produto perigoso sem utilizar, nas embalagens e no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado.	45*IIIf	Transportador	123,40
917-2	Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produto perigoso	45*IIIg	Transportador	123,40
918-0	Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria	45*IIIh	Transportador	123,40
919-9	Embarcar no veículo produtos incompativéis entre si.	46*Ia	Expedidor	617,00
920-2	Embarcar produto perigoso não constante do Certificado de Capacitação do veículo ou equipamento ou estando esse Certificado vencido.	46*Ib	Expedidor	617,00
921-0	Não lançar no Documento Fiscal as informações de que trata item II do artigo 22.	46*IC	Expedidor	617,00
922-9	Expedir produto perigoso mal acondicionado ou com embalagens em más condições.	46*Id	Expedidor	617,00
923-7	Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela autoridade competente.	46*Ie	Expedidor	617,00
924-5	Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos par situação de emergência e proteção individual.	46*IIa	Expedidor	308,50
925-3	Não fornecer ao transportador a Ficha de Emergência e o Envelope para o transporte.	46*IIb	Expedidor	308,50
926-1	Embarcar produto perigoso em veículo que não esteja utilizando rótulos de risco e painéis de segurança, afixados nos locais adequados.	46*IIc	Expedidor	308,50
927-0	Expedir carga fracionada com embalagem externa desprovida dos rótulos de risco específicos.	46*IId	Expedidor	308,50
928-8	Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento que não apresente adequadas condições de manutenção.	46*IIe	Expedidor	308,50
929-6	Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de emergência ou acidentes, quando solicitado pelas autoridades.	46*IIf	Expedidor	308,50