O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO-DENATRAN, no uso da sua competência delegada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, por meio do art. 2º da Resolução n.º 65, de 23 de setembro de 1998, e face a solicitação contida no Processo DENATRAN n.º 08021.003507/99-47, resolve:

Art. 1º Homologar e declarar a integração do Município de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, através do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu-FOZTRANS, ao Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.