Denatran - Portaria 204 - 1999

 


DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Ministério da Justiça
SECRETARIA EXECUTIVA
Departamento Nacional de Trânsito

PORTARIA N° 204, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da sua competência delegada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, por meio do art. 2º da Resolução n.º 65, de 23 de setembro de 1998, a face a solicitação contida no Processo DENATRAN n.º 08021.004177/99-80, resolve:

Art. 1º . Homologar e declarar a integração do Município de Barra do Corda no Estado do Maranhão, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES