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SECRETARIA EXECUTIVA Departamento Nacional de Trânsito PORTARIA N° 204, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da sua competência delegada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, por meio do art. 2º da Resolução n.º 65, de 23 de setembro de 1998, a face a solicitação contida no Processo DENATRAN n.º 08021.004177/99-80, resolve: Art. 1º . Homologar e declarar a integração do Município de Barra do Corda no Estado do Maranhão, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES |