O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das delegações de competência que lhe foi conferida pela Portaria CONTRAN Nº 7, de 20 de abril de 2000, resolve:

Art. 1º A Câmara Temática de Esforço Legal: Infrações, Penalidades, Crimes de Trânsito e Policiamento passará a ser composta pelos seguintes membros:

I - Vera Lúcia Santana Araújo, Departamento Nacional de Trânsito, que exercerá as funções de Secretária Executiva da Câmara, representante do órgão máximo executivo de trânsito da União;

II - Maurício Calixto, Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, representante dos Estados;

III - Dulce Lutfalla, Companhia de Engenharia do Tráfego do Município de São Paulo, representante dos Municípios;

IV - Sandra Dias da Silva e Souza Sampaio, Associação Nacional de Transportes Públicos, representante da sociedade;

V - José Osvaldo Brandt, Ordem dos Advogados do Brasil, representante da sociedade;

VI - Ana Paula Duarte Mendes, Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais, representante da sociedade;

VII – Ailton Brasiliense Pires, Associação Nacional de Transportes Públicos, representante dos especialistas de notório saber;

VIII – Jaqueline Filgueiras Chapadense Pacheco, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, representante dos especialistas de notório saber;

IX - Maurício Martinelli Reche, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, representante dos especialistas de notório saber.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.