PORTARIA Nº 55, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2002
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e,
Considerando o disposto na Resolução nº 68, de 23 de setembro de 1998, alterada pela Resolução nº 76, de 19 de novembro de 1998 - CONTRAN, e o Ofício nº 644/2002 do Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, constante do Processo nº 08021.009198/2002-21 - DENATRAN, resolve:
Art. 1º - Anular a Portaria nº 32, de 04 de julho de 2002 - DENATRAN, que concede Autorização Especial de Trânsito, em caráter experimental, junto aos órgãos competentes, a NOMA DO BRASIL S/A .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA