A Diretora do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que os órgãos da Administração Pública necessitam implementar processos que promovam sistemáticas revisões das práticas e procedimentos executados, na busca de melhores resultados para o cidadão, por meio de maior transparência e efetividade das ações do governo, adequadas às condições próprias de cada organização e norteada pelos princípios legais aplicáveis;

Considerando que o Departamento Nacional de Trânsito aderiu ao Programa Nacional de Desburocratização e que este tem como objetivo garantir o respeito e a credibilidade dos cidadãos e protegê-los contra a opressão burocrática, resolve:

Art. 1º - Instituir, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, o Comitê Setorial de Desburocratização com o objetivo de estabelecer metas, propor as modificações necessárias para melhor atender ao cidadão e avaliar os resultados alcançados pelas ações desburocratizantes no Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 2º - O Comitê Setorial de Desburocratização efetuará o monitoramento dos procedimentos e exigências burocráticas, adotando medidas de simplificação e zelando pela manutenção das medidas adotadas.

Art. 3º - O Comitê será composto pelos membros relacionados a seguir:

I – André Veiga dos Santos – Coordenação Geral de Planejamento Normativo e Estratégico

II - Rita de Cássia Ferreira Cunha - Coordenação Geral de Planejamento Normativo e Estratégico

III - Roxane Pinheiro – Coordenação Geral de Planejamento Normativo e Estratégico

IV - Clodoaldo Calmon dos Santos - Coordenação Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização

V - Joaquim Bento de Sousa - Coordenação Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização

VI – Ivoneida Evarito Nunes Dias – Coordenação Geral de Informatização e Estatística

VII - João Batista dos Santos - Coordenação Geral de Informatização e Estatística

VIII – Ana Paula Santos da Silva – Coordenação Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito

IX – Marcela dos Santos Anjo Estrela - Coordenação Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito

X – Alexandre Ruguê Barbosa – Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito

XI – Ângela Maria Rocha da Silveira - Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito

XII - Adriana Fátima Bortoli Araújo – Coordenação Geral de Planejamento Operacional

XIII– Fany Alves Domingos do Nascimento - Coordenação Geral de Planejamento Operacional

XIV - Eglar Taveira da Silva – Serviço de Apoio Administrativo

XV - Rodrigo Araújo Vitório - Serviço de Apoio Administrativo

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.