PORTARIA N^O 67, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

A Diretora do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

Considerando o disposto no artigo 121 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o disposto na Resolução nº 130, de 2 de abril de 2002, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; e

Considerando a necessidade de adequar o Certificados de Registro de Veículo – CRV e o Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ao CTB, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar projeto destinado a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificados de Registro de Veículo – CRV e ao Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, adequando-os às exigências do CTB.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composta pelos membros relacionados a seguir:

I – João Batista dos Santos;

II – Robson Luiz Rodrigues Teixeira; e

III – Danilo Pasqual Roman.

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho é autônomo e os trabalhos a serem realizados transcorrerão sob a coordenação do primeiro membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revoga a Portaria nº 26, de 06 de maio de 2002.

ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA