PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2004.

 

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso I, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto 4.711, de 29 de maio de 2003, e no art. 7º da Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito, resolve:

 

Art. 1º Homologar o cronotacógrafo, marca SEVA, modelo SVT - 3000, aprovado pela Portaria INMETRO/DIMEL nº 116, de 22 de julho de 2003, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

AILTON BRASILIENSE PIRES

 

 

 

(Publicada no D.O.U. de 12/04/2004, Seção 1, pág. 50)