PORTARIA Nº 12, DE 02 DE AGOSTO DE 2004

 

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolve:

 

Art. 1º Designar MARCOS CEZAR TOSIN – DETRAN/PARANÁ, em substituição a MAGALI IGNÁCIO NUNES – CETRAN/SANTA CATARINA, para compor o Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, instituído pela Portaria nº 07, de 20 de abril de 2004, com o objetivo de elaborar estudos visando à regulamentação da instalação de organismos de inspeção credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial – INMETRO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

AILTON BRASILIENSE PIRES

Diretor

 

Publicada no DOU de 03.08.04, Seção 2, Página 15.