PORTARIA Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito – CTB, e;

Considerando o disposto no artigo 1º da Resolução nº 109/99 – CONTRAN, de 21 de dezembro de 1999, que trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros, etilotestes ou bafômetros);

Considerando os termos da Portaria nº 44, de 24 de março de 2004, que aprovou o modelo de etilômetro indicador da concentração de etanol no ar pulmonar profundo, marca SERES, modelo 679-E, importado por AGS – Comércio e Serviços Ltda, parte integrante do processo nº 80001.013162/2004-79 – DENATRAN, resolve:

Art. 1º Homologar o etilômetro marca SERES com os seguintes dados:

Marca: SERES.

Modelo: SERES 679-E

Requerente: AGS – Comércio e Serviços Ltda.

Endereço: Rua Dona Maria César, 170 – Sala 101 - CEP: 50030-140 – Recife – PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

DIRETOR DO DENATRAN

Publicada no D.O.U. em 22/10/2004