PORTARIA Nº 24, DE 22 DE NOVEMBRO 2004

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito – CTB;

Considerando o disposto no artigo 1º da Resolução nº 152/2003 – CONTRAN, de 29 de outubro de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos refletivos no pára-choque traseiro dos veículos de transporte de carga, com peso bruto total (PBT) superior a quatro mil e seiscentos quilogramas, para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna.

Considerando o Relatório Técnico nº 71.479, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, de 25 de julho de 2004, parte integrante do Processo nº 80001.015973/2004-12 do DENATRAN – Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Aprovar a faixa retrorrefletiva marca Avery Dennison, modelo V5770, de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 152/2003, de 29 de outubro de 2003 do CONTRAN, com as seguintes especificações:

Marca: Avery Dennison - faixa refletiva auto-adesiva.

Requerente: Avery Dennison do Brasil Ltda.

Endereço: Rua Francisco Foga, 225 A / B – Cx. Postal 18

CEP: 13280-000 – Vinhedo – SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

DIRETOR DO DENATRAN