PORTARIA Nº 28 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito – CTB, e;

Considerando o disposto no artigo 1º da Resolução nº 109/99 – CONTRAN, de 21 de dezembro de 1999, que trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros, etilotestes ou bafômetros);

Considerando os termos da Portaria nº INMETRO/DIMEL nº 152, de 31 de agosto de 2004, que revogou o caráter de provisoriedade do equipamento etilômetro Intoximeters, modelo Alcool Sensor IV, indicador da concentração de etanol no ar pulmonar profundo, bem como alterar o subitem 7.2 da Portaria Inmetro/Dimel nº 189/2003, parte integrante do processo DENATRAN nº 80001.016057/2004-91, nos termos do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 81/98, resolve:

Art. 1º Homologar, em caráter definitivo, o etilômetro marca Intoximeters, com as seguintes especificações:

Marca: Intoximeters Inc.

Modelo: Alccol Sensor IV.

Fabricante: Intoximeters Inc.

Endereço: 8110 Lackland Road – St. Louis – Missouri – USA, ZC 63114.

Requerente: Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda.

Endereço: SIA/SUL Trecho 03 – Lote 1745

CEPP: 71200-030 – Brasília-DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES