PORTARIA Nº 37 DE 22 DE JULHO DE 2005

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art. 1º- AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.003597/2005-96, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 0010/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Moreno Dias & CIA Ltda, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 02.346.036/0003-19, com sede na Rua José de França Pereira, nº 170-Centro, Santa Maria do Oeste/PR, sendo seu Representante Legal, Senhor Luiz Carlos Moreno, o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B e Categoria A e B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 26/07/2005