PORTARIA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2005

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve:

Art. 1º- AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.007464/2005-99, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 013/05/DETRAN-PR o credenciamento do Centro de Formação de Condutores Rodovia Ltda, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 07.303.924/0001-06, com sede na Rodovia da Uva, 2049 - Sala 5A e 7A - Conjunto 5 - 1° andar - Jardim Arapongas - Colombo/PR, sendo sua Representante Legal, Sra. Darci Correia da Costa, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B para a formação de condutores na categoria B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 26/07/2005, Seção I, página 29.