PORTARIA Nº 43 DE 08 DE AGOSTO DE 2005

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art. 1º- AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.006682/2005-14, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 014/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores S/C. Ltda, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 02.703.845/0002-50, com sede na Avenida Ponta Grossa, 345 – Térreo – Centro – Mauá da Serra/PR, sendo seu Representante Legal, Sra. Cirley dos Santos Giuliangeli, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B para a formação de condutores na categoria B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 09/08/2005, Seção I, página 18.