PORTARIA Nº 48 DE 26 DE AGOSTO DE 2005

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art. 1º- AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.007525/2005-18, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 018/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Teruel Ltda, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 07.353.210/0001-02, com sede na Rua Rio Piraquara, n° 39 – Pinhais/PR, sendo seu Representante Legal, Sr. Aclécio Gomes Teruel Ferreira, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B para a formação de condutores na categoria A e B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 29/08/2005, Seção I, página 99.