PORTARIA Nº 49 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art. 1º- AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.009546/2005-78, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 020/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Caiua Ltda, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 04.875.411/0003-43, com sede na praça Papa Paulo VI, n° 2985, praça da Catedral – Umuarama/PR, sendo seu Representante Legal, Sr. Aurélio Polli Cassiano, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B para a formação de condutores na categoria A e B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 13/09/2005, Seção I, página 24.