PORTARIA Nº 58, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve:

Art. 1º. AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.007461/2005-55, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 028/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores São Gabriel Ltda, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 07.335.968/0001-18, com sede na Av. São Gabriel, 2253 - São Gabriel - Colombo - Paraná, sendo seu Representante Legal, Sr. Ademar João Pereira, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B e formação de condutores na categoria B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 21 de outubro de 2005, Seção I, página 79.