PORTARIA Nº 67 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Resolução nº 56/98, com a redação do art. 1º, inciso I, da Resolução nº 127/98 – CONTRAN, e à vista do contido no processo nº 80001.009147/2005-15, resolve:

Art. 1º Credenciar o ANTIGOS AUTO CLUBE DE SÃO PAULO - CNPJ/MF nº 06.939.047/0001-00, com sede na Rua José Menino, 62 – Americanópolis - Cep: 04335-080 - Cidade de São Paulo – SP, objeto do processo nº 80001.006060/2005-88, para examinar e certificar a originalidade de veículos antigos de coleção, sem fins lucrativos.

Art. 2º Reconhecer o ANTIGOS AUTO CLUBE DE SÃO PAULO, ora credenciado, como apto a expedir o Certificado de Originalidade previsto no inciso IV, do art. 1º, da Resolução nº 56/98 do CONTRAN.

Art. 3º O Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção é parte integrante da documentação de regularização junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para a emissão do Certificado de Registro de Veículo – CRV, caracterizando a modalidade do veículo com a expressão “VEÍCULO DE COLEÇÃO”.

Art. 4º O ANTIGOS AUTO CLUBE DE SÃO PAULO deverá enviar anualmente ao DENATRAN o controle de emissão dos Certificados de Originalidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 24/11/2005, Seção I, página 75.