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PORTARIAS 1998

 
PORTARIA
DATA
ASSUNTO
29.12
Estabelece critérios para homologação de Instituições Técnicas de Engenharia - ITE, à execução dos serviços de Inspeção Técnica de Engenharia de Segurança Veicular.
29.12
Estabelece os procedimentos à concessão do código de marca-modelo-versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
10.12
Codificação das infrações constantes do Decreto nº 96.044/88, para instrução na elaboração e preenchimento do Auto de Infração.
09.09
Repasses do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, FUNSET.
03.09
Instituir as diretrizes para realização da Campanha de Trânsito - 1998.
05.02
Relatório Trimestral de Movimentação das Contas Bancárias de Multas de Trânsito.
05.02
Auto de Infração - Codificação para elaboração e para preenchimento.
 

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