MTM - Portarias Denatran 1999

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PORTARIAS 1999

PORTARIA	DATA	ASSUNTO
212	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Bayeux no Estado da Paraíba ...
211	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Assis no Estado de São Paulo ...
210	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Guarujá no Estado de São Paulo ...
209	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Porto Feliz no Estado de São Paulo ...
208	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Ivoti no Estado do Rio Grande do Sul ...
207	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Diadema no Estado de São Paulo ...
206	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Rochedo no Estado do Mato Grosso do Sul ...
205	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Veranópolis no Estado do Rio Grande do Sul ...
204	29.11	Homologar e declarar a integração do Município de Barra do Corda no Estado do Maranhão ...
203	18.11	Nos casos de ocorrência de duplicidade de chassi de veículos, registrados em mais de uma ...
188	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Encruzilhada do Sul no Estado do Rio Grande do Sul
187	07.10	Homologar e declarar a integração de Cachoeiras de Macacu no Estado do Rio de Janeiro...
186	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Santo Ângelo no Estado do Rio Grande do Sul...
185	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Santo Antônio Patrulha no Estado do Rio Grande do Sul...
184	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Estrela no Estado do Rio Grande do Sul...
183	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Chapada no Estado do Rio Grande do Sul...
182	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Santa Maria do Herval no Estado do Rio Grande do Sul...
181	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Caibaté no Estado do Rio Grande do Sul...
180	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Victor Graeff no Estado do Rio Grande do Sul...
179	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Doutor Maurício Cardoso no Estado do Rio Grande do Sul...
178	07.10	Homologar e declarar a integração do Município de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul...
177	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Delmiro Gouveia no Estado de Alagoas...
176	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Estrela de Alagoas no Estado de Alagoas...
175	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Londrina no Estado do Paraná...
174	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Marau no Estado do Rio Grande do Sul...
173	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná...
172	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Novo Machado no Estado do Rio Grande do Sul...
171	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Mogi Mirim no Estado de São Paulo...
170	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Arroio do Meio no Estado do Rio Grande do Sul...
169	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de São Marcos no Estado do Rio Grande do Norte...
168	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Assu no Estado do Rio Grande do Norte...
167	04.10	Homologar e declarar a integração do Município de Parnamirim no Estado do Rio Grande do Norte...
166	01.10	A identificação do ano de fabricação, conforme estabelece o art. 3º da Resolução n.º 24/98 - CONTRAN de 21 de maio de 1998, será atendida através de uma gravação no chassi...
149	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Limeira no Estado de São Paulo...
148	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Cosmópolis no Estado de São Paulo...
147	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Codó no Estado do Maranhão...
146	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Paulínia no Estado de São Paulo...
145	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Jarinu no Estado de São Paulo...
144	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Marabá no Estado do Pará...
143	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Paraguaçu Paulista no Estado de São Paulo...
142	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Ilha Solteira no Estado de São Paulo...
141	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Gurupi no Estado do Tocantins...
140	02.09	Homologar e declarar a integração do Município de Marabá no Estado do Pará...
132	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Touros no Estado do Rio Grande do Norte...
131	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Bom Jesus do Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro...
130	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Extremoz no Estado do Rio de Janeiro...
129	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Matão no Estado de São Paulo...
128	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Barra Mansa no Estado do Rio de Janeiro...
127	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Queimados no Estado do Rio de Janeiro...
126	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Monte Alegre no Estado de Rio Grande do Norte...
125	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Atibaia no Estado de São Paulo...
124	09.08	Homologar e declarar a integração do Município de Araçatuba no Estado de São Paulo...
123	29.07	Homologar e declarar a integração do Município de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro...
122	28.07	Homologar e declarar a integração do Município de Cabreúva no Estado de São Paulo...
121	28.07	Homologar e declarar a integração do Município de Praia Grande no Estado de São Paulo...
120	28.07	Homologar e declarar a integração do Município de Sumaré no Estado de São Paulo...
095	01.06	Fica a Associação brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais - ASBACE, de acordo com o contrato de prestação de serviço firmado entre essa ASBACE e o Departamento Nacional ...
077	07.04	Para gravação do número de identificação veicular (VIN) em monoblocos ...
063	16.04	Homologar e declarar a integração do Município de Cordeiro no Estado do Rio de Janeiro...
062	16.04	Homologar e declarar a integração do Município de Anápolis no Estado de Goiás...
061	16.04	Homologar e declarar a integração do Município de Nova Iguaçú no Estado do Rio de Janeiro...
060	16.04	Homologar e declarar a integração do Município de Campo Grande no Estado do Mato Grosso do Sul...
053	06.04	Homologar e declarar a integração do Município de Uberaba no Estado de Minas Gerais ...
052	06.04	Homologar e declarar a integração do Município de Caieiras no Estado de São Paulo ...
051	06.04	Homologar e declarar a integração do Município de Castanhal no Estado do Pará ...
050	06.04	Homologar e declarar a integração do Município de Aparecida do Taboado ...
049	19.03	Homologar e declarar a integração do Município de Aparecida do Taboado ...
048	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Belém no Estado do Pará ...
047	18.03	Institui e estabelece as bases para a organização e funcionamento da Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - RENFOR e determina outras providências
046	15.03	Homologar e declarar a integração do Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do RJ...
045	15.03	Homologar e declarar a integração do Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo...
044	11.03	Revogada pela portaria 47 de 18/03/99
043	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Bataguassu no Estado de Mato Grosso do Sul...
042	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de São José do Rio Preto Estado de São Paulo...
041	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Marília no Estado de São Paulo...
040	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Bebedouro no Estado de São Paulo...
039	08.03	Homologar e declarar a integração do Município Bom Jardim no Estado Rio de Janeiro...
038	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas...
037	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Ferraz de Vasconcelos no Estado de São Paulo...
036	08.03	Homologar e declarar a integração do Município da Estância Balnearia de Caraguatatuba, no Estado de São Paulo...
035	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Santo Amaro, no Estado da Bahia...
034	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro...
033	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Leme, no Estado de São Paulo...
032	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de São Pedro da Aldeia no Estado do Rio de Janeiro...
031	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Piracaia, no Estado de São Paulo...
030	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Caçapava Estado de São Paulo...
029	08.03	Homologar e declarar a integração do Município de Itaperuna no Estado do Rio de Janeiro...
028	09.03	Estabelece o inicio do prazo para o condutor adquirir a CNH.
025	24.02	Homologar e declarar a integração do Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo...
024	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de São Bernardo do Campo...
023	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de Campinas...
022	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de Nova Friburgo...
021	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de Juazeiro do Norte...
020	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de Guaratinguetá...
019	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de Feira de Santana...
018	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de Catanduva...
017	10.02	Homologar e declarar a integração do Município de Carpinas...
015	05.02	Homologar e declarar a integração do Município de Santa Bárbara D'Oeste...
014	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de Vargem Grande do Sul...
013	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de Viamão...
012	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de Salvador...
011	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de São Mamede...
010	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de Petrópolis...
009	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de Natal...
008	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de Macapá...
007	28.01	Homologar e declarar a integração do Município de Cuiabá...
005	21.01	Revogada pela Portaria 47 de 18/03/99
004	18.01	Homologar e declarar a integração do Município de Alhandra, no Estado da Paraíba ...
002	07.01	Revogada pela Resolução 05/99 de 21/01/99.
001	07.01	Homologar e declarar a integração do Município de Salgado de São Felix ...