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PORTARIAS 2003

 
PORTARIA
DATA
ASSUNTO
21.07
Credencia o Faixa Branca Clube dos Carros Antigos de Ribeirão Preto com sede na Rua Laguna, nº 1.353, Ribeirão Preto - SP, para examinar e certificar a originalidade de veículos antigos de coleção, sem fins lucrativos.
02.05
Instaura Correição Geral Extraordinária na Coordenação Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização e no Setor de Protocolo entre os dias 9 de junho a 4 de julho de 2003.
14.05
Designa RAIMUNDO ALVES DAS NEVES, CPF n° 333.583.891-20, para atuar como responsável pela reserva e aquisição de passagens aéreas de menor valor, no âmbito da Unidade Gestora 200012-DENATRAN.
08.05
Concede, em caráter excepcional, autorização ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal de Ijuí - RS, para utilizar aparelho ou equipamento sem registrador de imagem, para fins de comprovação de infração de trânsito por excesso de velocidade, até 16 de outubro de 2003.
10.04
Concede, em caráter excepcional, autorização à Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego - CCTT, órgão de trânsito municipal de Cascavel - PR para utilizar aparelho ou equipamentos em registrador de imagem, para fins de comprovação de infração de trânsito por excesso de velocidade, até 16 de outubro de 2003.
03.04
Concede autorização especial de trânsito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, junto aos órgãos competentes, à empresa JDJ Sistemas Tecnológicos Ltda para implementar, comercializar e operacionalizar o equipamento auxiliar da sinalização de trânsito denominado “Semáforo Gradativo JDJ”.
10.02
Concede, em caráter excepcional, autorização a Secretaria Municipal dos Transportes, órgão executivo de trânsito do Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para utilizar aparelho ou equipamento sem registrador de imagem.
06.01
Concede, em caráter excepcional, autorização ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, para utilizar aparelho ou equipamento sem registrador de imagem...
 

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