Resolução

Data

Publicação

Assunto

Situação

Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.

Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revoga a Resolução Contran nº 250.

Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.

Dispõe sobre a  inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor

Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14,  de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico

Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.

Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 15.

Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.

Retificação

Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 94.

13.05.08

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 75.

Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 20.

Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran.

Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro

Revoga as Resoluções Contran nº 51 e nº 80.

Alterada pela Resolução Contra nº 283

266

19.12.07

14.02.08

Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN.

Em vigor.

265

14.12.07

14.02.08

Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 120.

Retificação

264

14.12.07

04.01.08

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Em vigor

263

14.12.07

31.12.07

Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 10.

262

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor com efeitos a partir de 01/05/2008

261

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Em vigor

260

14.12.07

27.12.07

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Em vigor

259

30.11.07

06.12.07

Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Em vigor

258

30.11.07

06.12.07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114.

257

30.11.07

06.12.07

Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.

Em vigor.

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20

256

30.11.07

06.12.07

Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

255

26.10.07

21.11.07

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.

Em vigor

254

26.10.07

21.11.07

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e  critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784.

253

26.10.07

21.11.07

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em vigor

Prorroga  o prazo de entrada  em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 229.

Altera as Resoluções Contran nº 200 e nº  201

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN

Em vigor.

Altera a Resolução Contran nº 219

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

249

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Revogada pela Deliberação Contran 68/08

248

Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.

Em vigor

247

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Em vigor

246

27.07.07

01.08.07

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

245

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Em vigor.

Ver Lei nº 121_06.

Retificada em 01/11/2007

244

22.06.07

04.07.07

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 150

243

22.06.07

04.07.07

Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor.

Download do Anexo

242

22.06.07

04.07.07

Dispõe  sobre a instalação e utilização de equipamentos  Geradores de imagens nos veículos automotores.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 190

241

22.06.07

04.07.07

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.

Em vigor.

Altera a Resolução Contran nº 231

240

22.06.07

03.07.07

Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Em vigor.

239

01.06.07

03.07.07

Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Em vigor.

238

25.05.07

01.06.07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Em vigor.

237

11.05.07

21.05.07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.

Em vigor

Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº 232.

236

11.05.07

21.05.07

Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Download do anexo

Em vigor.

235

11.05.07

21.05.07

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.

Em vigor

Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.

234

11.05.07

21.05.07

Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.

Em vigor

Altera o art. 6º da Resolução Contran nº 197.

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 147 e 175.

232

30.03.07

17.04.07

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266.

Revoga a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em contrário.

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Alterada pela Resolução Contran nº 241.

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94

Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.

Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Estabelece requisitos referendes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.

Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.

Estabelece requisitos de desempenho dos  sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Alterada pela Resolução Contran nº 255

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Alterada pela Resolução Contran nº 251.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58.

Em vigor.

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 144, 172, 183 e 186.

Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta  o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Em vigor a partir de 22/11/2006.

Referenda a Deliberação n° 52

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.

Alterada pela Resolução Contran nº 256

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

Alterada pela Resolução Contran nº 284.

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização.

Em vigor

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.

Em vigor

Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. 

Em vigor

Revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Em vigor

Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 235.

Revoga a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º.

artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.

Em vigor.

Alterada pela Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230,  257 e 270.

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução Contran nº 20

202

25.08.06

11.09.06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97,  que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Referenda a Deliberação n° 51

201

25.08.06

11.09.06

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 262

200

25.08.06

11.09.06

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 261

199

25.08.06

11.09.06

Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revogada pela Resolução Contran nº 250

Altera  a Resolução  nº  74/98 e revoga a Resolução  89/99,  que   regulamentam   o credenciamento  dos serviços  de formação de condutores  de veículos automotores.

Retificação.

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Em vigor

Art. 6 alterado pela Resolução Contran nº 234

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 246.

Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do  Conselho Nacional do Trânsito,  de 1º de setembro de 2005.

Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.

Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

191

01.03.06

Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor a partir de 01/03/2006

190

01.03.06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº.242

189

25.01.06

08.02.06

Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Revogada pela Resolução nº 211

188

25.01.06

08.02.06

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.

Revogada pela resolução nº. 196/06

187

25.01.06

03.02.06

Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.

Em vigor a partir de 03/02/2006

186

25.01.06

03.02.06

Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras providências.

Revogada pela Resolução nº 218

185

04.11.05

10.11.05

Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 232 Contran

184

21.10.05

04.11.05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 211

183

21.10.05

30.11.05

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 218

182

09.09.05

24.10.05

Retificada em 22.12.05

Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Em vigor a partir de 24/10/2005

Retificação

181

01.09.05

06.10.05
Retificada em 07.10.05

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.

Em vigor a partir de 07/10/2005.

Alterada pela Resolução Nº 194

2º Retificação.

180

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09.06.06

Em vigor a partir de 09/06/2006 - Prorrogado o prazo do art. 3º pela 195/06

180

26.08.05

14.10.05

Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor a partir de 31/10/2005

179

07.07.05

25.07.05

Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.

Em vigor a partir de 15/10/2005

178

07.07.05

26.07.05

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.

Em vigor a partir de 15/10/2005

177

07.07.05

25.07.05

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Em vigor

176

07.07.05

25.07.05

Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir.

Revogada pela Resolução nº 192/06

175

07.07.05

25.07.05

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Revogada pela Resolução nº 233

174

23.06.05

29.06.05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

173

23.06.05

29.06.05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

172

11.05.05

13.05.05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.

Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218

171

17.03.05

22.03.05

Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 174/05

170

15.03.05

22.03.05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

169

17.03.05

22.03.05

Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

Em vigor

Revoga os arts. 37 e 38 da Resolução 168

168

14.12.04

22.12.04 e Republicada em 22.03.05

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 169/05)

(Arquivo consolidado da Resolução Contran nº 168 com as alterações da Resolução Contran nº 169)

Em vigor.
Alterada pela Resolução 169/05 e  222/07

167

14.12.04

17.12.04

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

166

15.09.04

18.10.04

Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Em vigor

165

10.09.04

23.09.04

Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

164

10.09.04

15.09.04

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98

Revogada pela Resolução nº 211

163

24.06.04

20.07.04

Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 210/06

162

26.05.04

11.06.04
Retificada em 28.07.04

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

161

26.05.04

11.06.04

Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 - CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 168/04

160

22.04.04

11.06.04

Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor - Prazo do art. 2º alterado pela 195/06

159

22.04.04

07.05.04

Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.

Em vigor

158

22.04.04

07.05.04

Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Suspensa pela Deliberação nº 63/08-CONTRAN

157

22.04.04

07.05.04
Retificada em 24.05.04

Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 69/08

Alterada pelas Resoluções nº 223 e 272

156

22.04.04

06.05.04

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

155

28.01.04

02.02.04

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.

Em vigor

154

17.12.03

26.12.03

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.

Em vigor

153

17.12.03

26.12.03

Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.

Revogada pela Resolução nº. 190/06

152

29.10.03

13.11.03
Republicada em 22.12.03

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

Em vigor

151

08.10.03

10.12.03
Republicada em 16.12.03

Em vigor

150

08.10.03

13.10.03

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Revogada pela Resolução Contran nº. 244

149

19.09.03

13.10.03
Republicada em 16.10.03

Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator. 

Em vigor.
Alterada pela Resolução 156/04

148

19.09.03

13.10.03

Em vigor

147

19.09.03

13.10.03 e Republicada em 17.10.03

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Revogada pela Resolução nº 233

146

27.08.03

02.09.03

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.
1. Art. 6º revogado pela Resolução nº 165/04.

2. Art. 3º alterado pela Deliberação nº 52/06.

145

21.08.03

02.09.03

Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Em vigor

144

21.08.03

02.09.03

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 218

143

26.03.03

31.03.03

Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Em vigor

142

26.03.03

31.03.03

Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.

Em vigor

141

16.10.02

16.10.02

Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 146/03

140

19.09.02

16.10.02

Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente.

Em vigor

139

28.08.02

16.10.02

Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da Resolução 96/99.

Revogada pela Resolução nº 147/03

138

28.08.02

16.10.02

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 144/03

137

28.08.02

16.10.02

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

Em vigor

136

02.04.02

09.04.02

Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.

Em vigor

135

02.04.02

09.04.02 e Republicada em 12.04.02

Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 138/02

134

02.04.02

09.04.02

Revoga a Resolução  nº 782, de 29 de junho de 1994,  do CONTRAN, que  institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Em vigor

133

02.04.02

09.04.02

Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.

Em vigor

132

02.04.02

12.04.02

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

Em vigor

131

02.04.02

09.05.02

Revogada pela Deliberação 34.

Declarada nula pela Resolução nº 140/03

130

02.04.02

07.05.02

Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Em vigor

129

06.08.01

03.09.01

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em  circulação somente em vias urbanas.

Em vigor

128

06.08.01

03.09.01

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Em vigor

127

06.08.01

03.09.01

Altera o inciso I do artigo 1^o da Resolução Contran n^o 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.

Em vigor

126

revogada

revogada

Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Revogada pela Resolução 130/02

125

14.02.01

20.02.01

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3^º da Resolução n^o 79/98 – CONTRAN.

Revogada

124

14.02.01

20.02.01

Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 159/04

123

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5^o da Resolução CONTRAN nº 820/96.

Revogada pela Resolução 141/02

122

revogada

revogada

Faixa dourada - publicada em 06/04/2001.

Revogada pela Resolução 133/02.

121

14.02.01

20.02.01

Altera o Anexo da Resolução CONTRAN n^o 66/98 , que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Em vigor

120

14.02.01

18.04.01

Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - publicada em 18/04/2001

Revogada pela Resolução Contran nº 265

119

revogada

revogada

Suspende a vigência da Resolução n^o 105/99 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº 128

118

26.07.00

04.08.00

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3^o da Resolução n^o 79/98 – CONTRAN.

Revogada

117

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5^o da Resolução 820/96 – CONTRAN

Revogada pela Resolução Contran nº 141

116

05.05.00

12.05.00

Revoga a Resolução CONTRAN 506/76.

Em vigor

115

05.05.00

12.05.00

Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga.

Em vigor

114

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo único ao art. 4^o  da  Resolução n^o 104/99-CONTRAN

Revogada pela Resolução Contran nº 258

113

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo 4^o  ao art. 1^o  da  Resolução n^o 11/98-CONTRAN.

Em vigor

112

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4^o da Resolução n^o 105/99, e dá outras providências.

Revogada

111

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3^o da Resolução n^o 79/98.

Extinta

110

24.02.00

10.03.00

Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN n^o 95/99.

Em vigor

109

21.12.99

06.01.00

Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames  de alcoolemia  (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).

Em vigor

108

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.

Em vigor

107

21.12.99

06.01.00

Suspende a vigência da Resolução n^o 84/98.

Em vigor

106

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de  trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor

105

revogada

revogada

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Revogada pela Resolução Contran nº 128

104

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 258

103

21.12.99

06.01.00

Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1^o da Resolução n^o 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução n^o 14/98-CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

102

31.08.99

20.09.99

Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 258

101

31.08.99

20.09.99

Suspensão da vigência da Resolução n^o 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

100

31.08.99

20.09.99

Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3^o da Resolução n^o 79/98 e 6^o da Resolução n^o 81/98 – CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

99

31.08.99

20.09.99

Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

98

14.07.99

15.07.99

Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução n^o 50/98 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

97

14.07.99

15.07.99

Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais  Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran nº  143.

96

14.07.99

15.07.99

Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)  e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Revogada pela Resolução Contran nº 147 

95

revogada

revogada

Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional.

Revogada pela Resolução Contran nº 110.

94

04.05.99

15.07.99 e Republicada em 19.07.99

Estabelece modelo de placa para veículos de representação.

Revogada pela Resolução Contran nº 275

93

04.05.99

06.05.99

Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolução n^o 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

92

04.05.99

06.05.99

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

91

04.05.99

06.05.99

Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.

Revogada pela Resolução nº 168/04

90

04.05.99

06.05.99

Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

Revogada pela Resolução nº 168/04

89

04.05.99

06.05.99

Altera a Resolução n^o 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada pela Resolução nº 198/06

88

04.05.99

06.05.99

Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.

Em vigor

87

04.05.99

06.05.99 e Republicada em 19.07.99

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Alterada pela Resolução 103/99

86

revogada

revogada

Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito.

Revogada pela Resolução 141/02

85

04.05.99

06.05.99

Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Revogada pela Resolução 168/04

84

19.11.98

20.11.98

Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).

Suspensa pela Resolução 107/99

83

19.11.98

20.11.98

Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER  como o Órgão Executivo Rodoviário da União.

Revogada pela Lei nº 10.233/01

82

19.11.98

20.11.98

Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.

Em vigor

81

19.11.98

20.11.98

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Revogada pela Resolução nº 206/06

80

19.11.98

20.11.98

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.

Revogada pela Resolução Contran 267

79

19.11.98

20.11.98

Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização.

Revogada pela Resolução nº 141/02

78

19.11.98

20.11.98

Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos.

Em vigor

77

19.11.98

20.11.98

Estabelece os procedimentos para  o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular.

Revogada pela Resolução nº 200/06

76

19.11.98

20.11.98

Altera a redação do art. 2^o , § 2 ^o  da Resolução n^o 68/98-CONTRAN e substitui o seu  Anexo III.

Revogada pela Resolução 184/05

75

19.11.98

20.11.98

Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV).

Revogada pela Resolução Contran nº 274

74

19.11.98

20.11.98

Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e  processo de habilitação de condutores de veículos.

Alterada pelas  Resoluções nºs 89/99(revogada); 168/04(alt. pela 169/04) e 198/06

73

19.11.98

20.11.98

Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 254

72

19.11.98

20.11.98

Altera o Anexo da Resolução n^o 17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.

Revogada pela Resolução 149/03

71

23.09.98

25.09.98

Altera o § 1^o do art. 3^o e os Anexos I, II e III da Resolução n^o 765/93-CONTRAN, e  dá outras providências.

Revogada pela Resolução 176/05

70

revogada

revogada

Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos   rodoviários transportadores de produtos perigosos.

Revogada pela Resolução 91/99

69

23.09.98

25.09.98

Revoga a Resolução n^o 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.

Em vigor

68

23.09.98

25.09.98

Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Revogada pela Resolução nº 211

67

23.09.98

25.09.98

Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 168/04

66

23.09.98

25.09.98

Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Alterada pela Resolução nº 121/01

65

revogada

revogada

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução 106/99

64

23.09.98

25.09.98

Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs),  do Conselho  de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).

Revogada pela Resolução 147/03

63

21.05.98

22.05.98

Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal.

Em vigor

62

21.05.98

22.05.98

Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso.

Em vigor

61

21.05.98

22.05.98

Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.

Em vigor

60

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.

Em vigor

59

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil.

Revogada pela Resolução 149/03.

58

21.05.98

22.05.98

Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução 168/04

57

21.05.98

22.05.98

Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.

Revogada pela Resolução 168/04

56

21.05.98

22.05.98

Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.

Alterada pela Resolução 127/01

55

21.05.98

22.05.98

Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares.

Revogada pela Resolução 168/04

54

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Revogada pela Resolução 182/05

53

21.05.98

22.05.98

Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento  aos depósitos.

Em vigor

52

revogada

revogada

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 81/98.

51

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica .

Revogada pela Resolução Contran 267

50

21.05.98

22.05.98

Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação.

Revogada pela Resolução 168/04

49

21.05.98

22.05.98

Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.

Revogada pela Deliberação Contran nº 64.

48

21.05.98

22.05.98

Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.

Em vigor

47

revogada

22.05.98

Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta.

Revogada pela Resolução 69/98.

46

21.05.98

22.05.98

Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas.

Em vigor

45

21.05.98

22.05.98 e Republicada em 06.06.98

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 231.

44

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça.

Em vigor

43

21.05.98

22.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.

Em vigor

42

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos.

Revogada pela Lei 9.792/99.

41

revogada

revogada

Estabelece os procedimentos para  o cadastramento de veículos no RENAVAM e  emissão do Certificado de Segurança.

Revogada pela Resolução 77/98.

40

revogada

revogada

Estabelece os critérios para aposição de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas.

Revogada pela Resolução 73/98.

39

21.05.98

22.05.98

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.

Em vigor

38

21.05.98

22.05.98

Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.

Em vigor

37

21.05.98

22.05.98

Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores.

Em vigor

36

21.05.98

22.05.98

Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.

Em vigor

35

21.05.98

22.05.98

Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.

Em vigor

34

21.05.98

22.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.

Em vigor

33

revogada

revogada

Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.

Revogada pela Resolução 74/98

32

21.05.98

22.05.98

Estabelece modelos de placas para veículos de representação.

Em vigor

31

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.

Em vigor

30

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito .

Em vigor

29

revogada

revogada

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução 65/98.

28

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino.

Em vigor

27

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular .

Revogada pela Resolução 107/99

26

21.05.98

22.05.98

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros .

Em vigor

25

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências

Em vigor

Artigos 1º a 8º revogados a partir de 01/05/08.

24

21.05.98

22.05.98

Estabelece o critério de identificação de veículos.

Em vigor

23

21.05.98

22.05.98

Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.

Revogada pela Resolução 141/02

22

17.02.98

18.02.98

Estabelece, para efeito da fiscalização,  forma para comprovação do exame de inspeção veicular.

Em vigor

21

17.02.98

18.02.98

Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.

Em vigor

20

17.02.98

18.02.98

Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e  dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 269

19

17.02.98

18.02.98

Estabelece as competências para  nomeação e  homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH.

Em vigor

18

17.02.98

18.02.98

Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia,  e dá outras providências.

Em vigor

17

06.02.98

12.02.98

Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.

Revogada pela Resolução 149/03

16

06.02.98

12.02.98

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).

Anexos I e III alterados pela Resolução nº 187/06

15

06.02.98

12.02.98

Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 277/08

14

06.02.98

12.02.98

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. 

Acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01.

Alterada pelas Resoluções 87 e 259

13

06.02.98

12.02.98

Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 205/06

12

06.02.98

12.02.98

Estabelece os limites de peso e dimensões para  veículos que transitem por vias terrestres.

Revogada pela Resolução nº 210/06

11

23.01.98

26.01.98

Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.

Em vigor.

Alterada pela Resolução nº 113/00

10

23.01.98

26.01.98

Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas.

Revogada pela Resolução Contran nº 263

09

revogada

revogada

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

Revogada pela Resolução Contran nº 45

08

revogada

revogada

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

Revogada pela Resolução Contran nº 79

07

23.01.98

26.01.98

Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

06

23.01.98

26.01.98

Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN

Em vigor

05

23.01.98

26.01.98

Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências.

Em vigor

04

23.01.98

26.01.98

Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Alterada pela Resolução Contran nº 269.
Ver Portaria 07/01

03

23.01.98

26.01.98

Revoga a Resolução 825/96.

Em vigor

02

revogada

revogada

Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran nº 14

01

23.01.98

26.01.98

Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas  e rurais).

Em vigor. Anexos revogados pela Resolução nº 149/03