Resolução

Data

Publicação

Assunto

Situação

Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.

Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revoga a Resolução Contran nº 250.

Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.

Dispõe sobre a  inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor

Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14,  de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico

Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.

Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 15.

Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.

Retificação

Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 94.

13.05.08

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 75.

Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 20.

Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran.

Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro

Revoga as Resoluções Contran nº 51 e nº 80.

Alterada pela Resolução Contra nº 283

266

19.12.07

14.02.08

Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN.

Em vigor.

265

14.12.07

14.02.08

Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 120.

Retificação

264

14.12.07

04.01.08

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Em vigor

263

14.12.07

31.12.07

Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 10.

262

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor com efeitos a partir de 01/05/2008

261

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Em vigor

260

14.12.07

27.12.07

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Em vigor

259

30.11.07

06.12.07

Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Em vigor

258

30.11.07

06.12.07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114.

257

30.11.07

06.12.07

Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.

Em vigor.

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20

256

30.11.07

06.12.07

Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

255

26.10.07

21.11.07

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.

Em vigor

254

26.10.07

21.11.07

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e  critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784.

253

26.10.07

21.11.07

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em vigor

Prorroga  o prazo de entrada  em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 229.

Altera as Resoluções Contran nº 200 e nº  201

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN

Em vigor.

Altera a Resolução Contran nº 219

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

249

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Revogada pela Deliberação Contran 68/08

248

Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.

Em vigor

247

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Em vigor

246

27.07.07

01.08.07

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

245

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Em vigor.

Ver Lei nº 121_06.

Retificada em 01/11/2007

244

22.06.07

04.07.07

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 150

243

22.06.07

04.07.07

Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor.

Download do Anexo

242

22.06.07

04.07.07

Dispõe  sobre a instalação e utilização de equipamentos  Geradores de imagens nos veículos automotores.

Em vigor.

Revoga a Resolução Contran nº 190

241

22.06.07

04.07.07

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.

Em vigor.

Altera a Resolução Contran nº 231

240

22.06.07

03.07.07

Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Em vigor.

239

01.06.07

03.07.07

Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Em vigor.

238

25.05.07

01.06.07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Em vigor.

237

11.05.07

21.05.07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.

Em vigor

Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº 232.

236

11.05.07

21.05.07

Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Download do anexo

Em vigor.

235

11.05.07

21.05.07

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.

Em vigor

Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.

234

11.05.07

21.05.07

Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.

Em vigor

Altera o art. 6º da Resolução Contran nº 197.

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 147 e 175.

232

30.03.07

17.04.07

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266.

Revoga a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em contrário.

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Alterada pela Resolução Contran nº 241.

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94

Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.

Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Estabelece requisitos referendes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.

Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.

Estabelece requisitos de desempenho dos  sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Alterada pela Resolução Contran nº 255

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Alterada pela Resolução Contran nº 251.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58.

Em vigor.

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 144, 172, 183 e 186.

Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta  o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Em vigor a partir de 22/11/2006.

Referenda a Deliberação n° 52

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.