A discriminação da mercadoria deverá permitir a
identificação do produto vendido, de modo a não confundi-lo com
outro.
O cupom da máquina registradora substitui a Nota Fiscal de
Venda ao Consumidor, se contiver o nome do estabelecimento, endereço
e o número de sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes -
CGC/MF e do Estado.
O profissional liberal deverá fornecer a Nota Fiscal de
Serviço.