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Descentralização
do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor |
| Visa
a descentralização e municipalização da defesa do
consumidor no Estado do Paraná. Já foram instalados
pelas Prefeituras Municipais, 41 Procons.
Paralelamente, são desenvolvidos programas de
treinamento para os técnicos dos Procons já
implantados, bem como aos técnicos dos municípios
interessados em implantar seu órgão de defesa do
consumidor. O PROCON-PR presta, também, assessoria técnica
permanente aos municípios. |
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Ação
Conjunta na Defesa do Consumidor e Projeto Alerta
Fornecedor |
| Atividades
que integram todos os órgãos que exercem a fiscalização
direta ou indireta dos direitos do consumidor no
Estado do Paraná, como o IPEM, a Vigilância Sanitária,
a Delegacia de Crimes contra a Economia Popular -
DELCON, o Ministério da Agricultura, a Secretaria
Municipal de Abastecimento e o Corpo de Bombeiros. |
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Educação
para o Consumo nas Escolas |
| Visa
implantar na rede oficial de ensino, conteúdos que façam
parte das disciplinas curriculares, sobre os direitos
dos consumidores. |
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Apoio
às Entidades Civis de Defesa do Consumidor |
| Tem
como objetivo incentivar a organização da população
consumidora em entidades e associações civis de
defesa do consumidor. |
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ABC
do Consumidor |
| Visa
educar e conscientizar o consumidor sobre seus
direitos, através da elaboração e distribuição de
material educativo, como as publicações: Código de
Defesa do Consumidor; Guia Prático de Defesa do
Consumidor; as cartilhas Beto
Consuminho, Brinquedo
não é Brincadeira, O que você deve saber sobre
os serviços médicos, Como
comprar… defendendo-se, Os direitos e os deveres
do consumidor no condomínio, Manual do consumidor e o
jornal Notícias do PROCON-PR. |
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Comparação
de Preços de Produtos e Serviços de Consumo Básico |
| A
pesquisa de preços é um dos instrumentos de informação
do consumidor, orientando-o para uma melhor decisão
na escolha de produtos ou na contratação de serviços.
Ela propicia ao consumidor parâmetros de preços
entre diversos fornecedores e, por outro lado, auxilia
para que os fornecedores - estimulados pela concorrência
- passem a praticar preços mais baratos e acessíveis
ao consumidor. |