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RETROSPECTIVA HISTÓRICA

 

1976 Sociedade Civil promove no Estado um Congresso Nacional, sem a participação do Poder Público.
1983 Criada, na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, a CODEC - Coordenadoria de Orientação e Proteção ao Consumidor, encarregada da proteção ao consumidor (extinta em 1989).
1989 Criado programa na Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e Ação Social - SETA.
1990 Promulgada a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.
1990 Realizado em Curitiba o 1º Congresso Paranaense sobre a Defesa do Consumidor, promovido pela SETA.
1991
março
Entra em Vigor o Código de Defesa do Consumidor.
1991
julho
Criado o PROCON-PR
1996
maio
Aprovação do Regimento Interno e dos procedimentos administrativos do PROCON-PR.
1997
março
Sancionado o Decreto 2.181/97, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
1998
julho
Criada a Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SECON.
2000
janeiro
Passa a ser vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania

2002

julho

Passa a ser vinculado à Secretaria de Estado de Segurança, da Justiça e da Cidadania.

Agência de Notícias

Atualizado em 13/06/06 - proconpr@procon.pr.gov.br
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Telefone: 0800-41-1512

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