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Através
do Programa Estadual de Desenvolvimento
Urbano - PEDU - a SEDU viabilizou recursos
financeiros para o desenvolvimento de
ações institucionais e de
infra-estrutura urbana para os municípios.
Essas ações foram executadas pela SEDU, por secretarias
e órgãos do Estado e também
por iniciativa dos próprios municípios.
O Subprograma de Desenvolvimento Institucional
do PEDU aplicou aproximadamente U$ 15
milhões para ações
nas áreas de Modernização
Administrativa, que contemplou entre outros
projetos, os de Estrutura Administrativa
e Regimento Interno de Prefeituras Municipais,
Administração de Recursos
Humanos (Regime Jurídico único,
Quadro de Cargos, Salários e Carreiras
e Normas para Concursos Públicos),
Administração Tributária,
Cadastro Técnico Imobiliário
e Econômico e Planta Genérica
de Valores, além de Planejamento
Urbano, que contempla projetos de Plano
Diretor, Plano de Uso e Ocupação
de Solo Urbano, Plano de Recuperação
de Áreas e Base Cartográfica;
e Treinamento de Recursos Humanos Municipais
nas áreas acima citadas e nas áreas
de saúde, educação,
serviços urbanos, obras públicas,
entre outras.
O Sub-programa de Investimentos em Infra-Estrutura
Urbana aplicou aproximadamente U$ 70 milhões
em obras
urbanas municipais, entre os quais: saneamento
básico (água e esgoto),
pavimentação (asfalto, paralelepípedo,
lajotas, pedras irregulares), iluminação
pública, creches, escolas, postos
de saúde, terminais rodoviários,
postos de bombeiros, matadouros, mercados,
feiras, drenagem, controle da erosão,
aterros sanitários, entre outros. |
